Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
Na penúltima audiência pública do Programa de Metas 2013 – 2016, realizada na noite desta quinta (25/4), o tema foi o Eixo 3 do documento, intitulado “Gestão descentralizada, participativa e transparente”. Nas falas dos participantes, houve muitos pedidos para aumentar os canais de participação da população na gestão pública e maior acesso às informações produzidas pelo governo.
Daniela Marttern, da Transparência Hacker, pediu que as informações relativas à elaboração do programa de metas, como vídeos das audiências públicas, fossem disponibilizados para utilização por organizações independentes.
A ativista também reclamou do nível de transparência do site do Executivo municipal. Ela relatou que a página não possui informações simples como, por exemplo, uma lista dos Centros de Referência em Assistência Social mantidos pela Prefeitura. “Para fazermos o controle [das ações do governo] temos que ter informações nos canais do poder público, em uma linguagem acessível à população”, pediu Daniela.
Uma das 100 metas do Programa de Metas, a criação de conselhos de representantes nas subprefeituras, recebeu ressalvas de Airton Goes, da Rede pela Transparência e Participação Social. Para ele, os colegiados não funcionarão se as subprefeituras não tiverem mais autonomia e mais recursos do que atualmente.
Goes também pediu que o orçamento municipal seja georreferenciado, ou seja, indique os locais da cidade que receberão os recursos, para “que o cidadão saiba os recursos previstos para a região onde ele mora. Assim ele vai ter mais facilidade para fiscalizar e para cobrar”.
No mesmo sentido, o vereador José Police Neto (PSD) valorizou o controle local das políticas públicas. “Acho que o que é fundamental é que quanto mais você alarga a presença da sociedade, você acerta mais”, declarou o parlamentar.
Presente ao evento, o controlador geral do município, Mário Spinelli, afirmou que a participação popular foi o motivo pelo qual as investigações do órgão recém-criado já levaram a três prisões de funcionários municipais suspeitos de corrupção em menos de seis meses de funcionamento.
“Os três casos ocorreram porque cidadãos que não concordaram em pagar propina nos procuraram e levaram a denuncia adiante”, contou Spinelli. No entanto, ele disse esperar que no futuro o órgão atue de forma preventiva, impedindo a corrupção antes que ela se consume nos órgãos públicos.
