O Estado de S.Paulo
O estabelecimento de padrões mais rígidos para a qualidade do ar no Estado de São Paulo, por meio de decreto baixado pelo governador Geraldo Alckmin, é um passo importante para a proteção da saúde da população e do meio ambiente, em especial na capital e em outras cidades da região metropolitana, onde o problema da poluição é particularmente grave. Mas só providências legais, por melhores que sejam, não bastam. Para que essas novas regras possam ser de fato respeitadas, falta um bom caminho a percorrer.
Foram reduzidos ainda mais os índices toleráveis de oito tipos de poluentes atmosféricos, entre os quais o monóxido de carbono, o ozônio e os materiais particulados. Esses valores tomam como base os adotados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em lugar dos que vinham sendo seguidos até agora, fixados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Em relação ao ozônio, um dos piores poluentes, o novo padrão paulista ainda é 40% maior do que o máximo admitido pela OMS. Por isso, o decreto determina que sejam feitas mais três reduções dos índices para que todos eles se alinhem com os da OMS.
Mas, no geral, o que acaba de ser feito representa um grande avanço. Tanto é assim que já se tem como certo que, como consequência dos critérios mais rígidos, deve aumentar o número de dias em que a qualidade do ar será considerada inadequada, principalmente nas grandes cidades e locais de concentração industrial. No ano passado, em 98 dias o nível de ozônio no ar na capital foi além do limite então considerado tolerável. Foram estabelecidos três níveis de gravidade – atenção, alerta e emergência -, associados aos graus maiores ou menores de condições desfavoráveis à dispersão dos poluentes em 24 horas.
O estado de atenção é declarado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb); o de alerta, pelo secretário do Meio Ambiente; e o de emergência, pelo governador. Para enfrentar cada uma dessas situações, foram mantidas as restrições já existentes, entre elas a limitação de aulas de educação física, de tráfego de veículos de carga e da atividade industrial e a ampliação do rodízio de veículos.
Embora aplaudindo a iniciativa do governo, os especialistas na questão chamam a atenção para o que ainda falta fazer. Um exemplo disso é a fixação de prazo para a redução da poluição, a fim de que ela se enquadre nos limites máximos toleráveis.
É importante dispor de meios legais para proteger a população nos casos em que a poluição pode prejudicar sua saúde. Mas mais importante ainda é estabelecer que a partir de determinada data tais casos só serão tolerados em condições excepcionais. Do contrário, as novas regras perdem força. Infelizmente, o decreto deixou em aberto essa questão fundamental.
Para um dos mais respeitados especialistas na matéria, o prof. Paulo Saldiva, da Faculdade de Medicina da USP, a questão central é o excesso de veículos, em cidades como São Paulo, porque eles são grandes poluidores, sendo portanto necessário melhorar o transporte coletivo. É verdade. Mas a solução desse problema no caso da capital – por meio da expansão do Metrô e da modernização da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) – demanda tempo, mesmo com os altos investimentos que vêm sendo feitos nos últimos anos.
No curto e no médio prazos, os corredores de ônibus ajudam. Ajuda também o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), que obriga a indústria automobilística a adotar técnicas para reduzir a emissão de poluentes. Esse programa já começa a produzir resultados. Outra iniciativa importante é a inspeção veicular ambiental para a frota da capital, cujo alcance infelizmente diminuiu com a nova lei que regula a questão.
Essas medidas, que dependem dos governos federal, estadual e municipais são indispensáveis para garantir efetividade aos padrões mais rígidos de qualidade do ar adotados por São Paulo.
Ouça também: "Mobilização da sociedade muda medição da poluição do ar em São Paulo" – CBN
