Projeto de emenda à Lei Orgânica foi aprovada pelo vereadores na noite desta segunda-feira
Roberta Kremer
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Florianópolis entrou para o rol dos municípios que buscam melhorar o planejamento e medir a eficiência da gestão pública. Na noite desta segunda-feira foi aprovada emenda a lei orgânica municipal que obriga o prefeito a elaborar e cumprir um programa de metas.
A proposta de autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Cesar Faria (PSD), foi sugerida pelo Movimento Floripa Te Quero Bem (FTQB). A aprovação por unanimidade do projeto em segunda votação foi comemorada pelo presidente do Legislativo. No ano passado, Faria colocou a proposta para ser apreciada pelos parlamentares, mas não alcançou o número de votos necessários para virar lei.
Desta vez, foram realizadas alterações no texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como a ampliação do período que o Executivo terá para elaborar o plano de metas para o mandato: de três meses para seis meses após a posse. Porém, o prazo para apresentação do plano do atual governo passará a contar a partir da promulgação da emenda à Lei Orgânica, o que deverá ocorrer em uma semana.
— Apresentei o projeto porque considerei uma proposição voltada para uma gestão moderna, que quantifica as ações que devem ser feitas e traz mais transparência, com facilidade para os cidadãos acompanharem o trabalho da administração pública — observa Faria.
De acordo com a emenda, o plano de metas precisa ser divulgado na internet, pelos meios de comunicação e no diário oficial, além de ser debatido com a população. Semestralmente, o Executivo terá de divulgar os resultados. Assim, toda a sociedade poderá acompanhar o desempenho da administração da cidade.
Emenda não prevê punições ao governo
A emenda não prevê punições ou fiscalizações nos mesmos moldes das demais leis, mas para o vereador Cesar Faria e na visão dos integrantes do FTQB, somente o fato da população estar de olho no que está sendo feito ou deixado de fazer fará com que os eleitores saibam se quem eles votaram cumpre a promessas feitas na eleição. O prefeito Cesar Souza Junior (PSD) é favorável à lei e diz que vai transformar em metas os projetos apresentados em campanha.
— Irei cumprir a lei. É uma maneira de controlar o próprio governo no sentido de ter foco no que é importante — afirma Cesar Junior.
O projeto é inspirado em uma proposta semelhante à de São Paulo, a primeira cidade do Brasil a aprovar uma emenda para obrigar os prefeitos a apresentarem um programa de metas para cada área da administração municipal. Em todo o país, levantamento da Rede Nossa São Paulo — movimento lançado em 2007 por mais de 600 organizações da sociedade civil para comprometer os sucessivos governos a cumprir uma agenda de metas — aponta que 30 cidades no Brasil já aprovaram a emenda e terão a gestão municipal vigiada a partir deste ano. Florianópolis será a primeira de Santa Catarina a aderir ao plano de metas.
Movimento Floripa Te Quero Bem apontou exemplos
Além de sugerir a elaboração e cumprimento de um plano de metas, o Movimento Floripa Te Quero Bem também elaborou um documento que apontou os problemas e exemplos de projetos para servir de subsídio para a administração municipal planejar os investimentos na cidade.
Esse relatório foi entregue em agosto do ano passado para o prefeito Cesar Souza Junior, quando ainda era candidato. O documento Desafios de Florianópolis — Subsídios para Elaboração do Plano de Metas, do Movimento Floripa Te Quero Bem (FTQB) é resultado de quatro meses de discussões com mais de 60 especialistas, representantes de entidades sociais e de classe.
O material retrata as maiores necessidades nas áreas de saúde, educação, segurança, mobilidade e planejamento urbano. Os desafios refletem o que a população mais precisa, tendo como referência indicadores embasados em dados oficiais. Foram incluídos também mais de cem projetos já existentes na Capital e em outras cidades do país e do mundo que podem ajudar a encontrar saídas.
Uma das maiores preocupações dos especialistas e representantes do movimento é com o crescimento demográfico acelerado. De 2000 para 2010, o aumento de moradores foi de 23,9%, bem acima da média catarinense (16%), segundo o último Censo. Se a tendência continuar, haverá necessidade de mais investimentos em escolas, postos de saúde, habitações, segurança e mobilidade.
Os próximos passos do Movimento Floripa Te Quero Bem já estão definidos. Um deles é a parceria com o curso de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) para a criação de um observatório com o objetivo de acompanhar os principais indicadores da cidade. Ou seja, verificar se questões das áreas abordadas pelo movimento estão melhorando ou piorando. Outra ação prevista é que o comitê consultivo do movimento permaneça em atuação, desta vez acompanhando o desempenho da nova administração pública, cobrando as promessas de governo.
