Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
Os artistas de rua agora têm permissão oficial para usar os logradouros públicos para apresentarem seu trabalho. Aprovado na sessão desta terça-feira (7/5), em segunda votação, o Projeto de Lei 489/2011 regulamenta as apresentações nas ruas e parques da cidade.
O projeto, de autoria dos vereadores Alfredinho (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Jamil Murad (PCdoB), José Police Neto (PSD), Netinho de Paula (PCdoB) e Ítalo Cardoso (PT), prevê que o artista de rua poderá usar o logradouro público para manifestação artística, mas impõe algumas regras, como limitar a utilização do local apenas durante a apresentação, sempre de forma gratuita (apenas com doações espontâneas), não impedir a fluência do trânsito e não ultrapassar o horário limite das 22h.
Artistas com patrocínios privados também estão vetados, a menos que tenham permissão de órgão competente do Executivo. O projeto segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad.
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