Eles poderão vender CDs, DVDs e camisetas de autoria própria e passar o chapéu entre o público
Bruno Deiro – O Estado de S.Paulo
Alvos de uma onda de repressão policial que teve seu auge no fim de 2010, os artistas de rua de São Paulo terão agora o direito de trabalhar sem ser incomodados. Um projeto de lei aprovado na noite de ontem na Câmara Municipal regulariza a profissão, que poderá ser exercida até as 22 horas e inclui a permissão da venda de CDs, DVDs, camisetas e outros produtos, desde que de autoria do artista.
A lei determina que as apresentações sejam gratuitas, mas permite que o artista passe o chapéu. As exibições poderão ocorrer em ruas, praças e parques sem a necessidade de licenças, desde que não impeçam a circulação de pedestres e veículos e respeitem limites de ruído.
Celso Reeks, que há 15 anos integra um grupo circense de rua e liderou o movimento pela regulamentação da profissão, diz que a possibilidade de comercializar produtos pode garantir a autonomia financeira dos artistas. "Garante dinheiro para que possam se focar apenas no seu trabalho. Esta lei contempla o mínimo, que é a liberdade de expressão artística."
Para Caio Forster, de 24 anos, membro do Concerto de Rua, o PL trará tranquilidade para trabalhar e respeito da sociedade. "Precisamos ver como ficará a ação dos agentes que cuidam da ordem pública em relação à venda dos produtos. Não podemos ser confundidos com a vendedores de produtos piratas."
No texto que justifica o projeto de lei, os autores apelam para o valor histórico dos espetáculos de rua: "A apresentação dos artistas de rua (…) é prática milenar que enche de alegria, sons e imagens a cidade. Além disso, democratiza-se o acesso à arte, disponibilizando-a gratuitamente aos transeuntes".
A lei, porém, restringe a estrutura das apresentações. Os shows não podem ocorrer em palcos ou outra estrutura que requeira instalação prévia – para isso é preciso autorização da Prefeitura. Também ficou proibido o patrocínio por parte do setor privado.
Protesto. No fim de 2010, a Prefeitura intensificou a repressão contra o comércio ilegal nas ruas e a ofensiva prejudicou os artistas de rua, que também eram alvo das abordagens. Após diversos protestos, que culminaram com um ato na Avenida Paulista, o então prefeito Gilberto Kassab assinou em 2001 um decreto autorizando as apresentações, que era frequentemente ignorado pelas forças policiais. / COLABOROU BIA REIS
