Projeto de Lei altera a estrutura administrativa da Prefeitura. Projeto segue para redação final e para posterior sanção do prefeito Fernando Haddad
Fonte: Portal da Prefeitura Municipal de São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite de quarta-feira (8), em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) 237/2013, do prefeito Fernando Haddad, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura.
O texto, aprovado por 43 dos 55 vereadores, prevê a criação de quatro secretarias municipais, da subprefeitura de Sapopemba e também a instituição da Controladoria Geral do Município. Cinco vereadores votaram contra o projeto e houve uma abstenção. Foram aprovadas ainda nove emendas. O projeto, que já havia sido aprovado em primeira discussão no dia 24 de abril, segue agora para redação final pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e, depois, para a sanção do prefeito Fernando Haddad.
Na prática, a Controladoria e as secretarias de Promoção da Igualdade Racial; Relações Governamentais; Licenciamento; e de Políticas para as Mulheres já funcionam por decreto, mas necessitavam de regulamentação legal para a organização estrutural e contratação de novos funcionários. A reforma administrativa prevê ainda a criação de 348 cargos, ante a extinção de outros 596.
