Projeto só precisa de aval de Haddad para virar lei
Rodrigo Burgarelli – O Estado de S.Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em caráter definitivo, um projeto que prevê multa de R$ 1 mil para carros ou pessoas com equipamentos que emitam som alto depois das 22h nas ruas da cidade. O valor pode duplicar em caso de reincidência e até quadruplicar na terceira infração. Agora, para a regra virar lei, falta apenas a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT), que vai avaliar se a medida é aplicável ou não.
O limite previsto no projeto para que um som seja classificado como alto é de 50 decibéis – som mais baixo do que uma conversa normal entre duas pessoas, mas que, segundo os vereadores, é acima do limite considerado prejudicial para o organismo humano. Os autores do projeto são Antonio Carlos Rodrigues (PR), Dalton Silvano (PV) e Coronel Camilo (PSD).
Na justificativa, eles afirmaram que escutar som alto na rua configura comportamento "condenável" que cria polos de atração para "uso de entorpecentes" e "bagunça generalizada", quando não "descamba para a violência e para a corrupção de jovens e adolescentes." O foco da medida é tentar impedir cenas como as vistas em postos de gasolina que viram pontos de aquecimento para balada ou carros com som alto estacionados na frente de casas noturnas.
Propostas. Entre os outros projetos aprovados em segunda discussão na noite de ontem está a reforma administrativa proposta por Haddad.
A proposta deverá custar cerca de R$ 35 milhões anuais e prevê a criação de 348 cargos comissionados, além de institucionalizar as novas pastas criadas pelo prefeito – como a Secretaria de Igualdade Racial – e a 32.ª subprefeitura da cidade, em Sapopemba, na zona leste.
O governo argumenta que, em troca, outros 596 cargos existentes hoje serão extintos.
Também foram aprovados de maneira definitiva um projeto do vereador Vavá (PT), que prevê a construção de abrigo e instalações sanitárias para motoristas e cobradores de ônibus da cidade, e outro do vereador Claudinho de Souza (PSDB) que isenta a taxa de inscrição de até dois concursos públicos municipais para quem fizer doação de sangue.
Todos os projetos aprovados ainda precisam da sanção do prefeito para se tornarem leis.
