Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
Aprovado em segunda votação pela Câmara nesta quarta-feira (8/5), o Projeto de Lei (PL) 313/2009 prevê uma multa de R$ 1.000 para os donos de automóveis que emitirem “ruídos sonoros enquadrados como de alto nível pela legislação vigente mais restritiva, provenientes de aparelhos de som de qualquer natureza”.
A Lei Municipal 11.780 e a Resolução 01 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) consideram inadequados ruídos superiores aos considerados aceitáveis pela norma NBR 10152, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O documento define limites diferentes para locais diferentes, indo de 45 decibéis em hospitais até 65 decibéis em escritórios.
O PL, de autoria dos vereadores Antônio Carlos Rodrigues (PR), Dalton Silvano (PV) e Coronel Camilo (PSD), ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad para entrar em vigor.
