Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta quarta (8/5) o projeto de reforma administrativa encaminhado pela Prefeitura. O Projeto de Lei (PL) 237/2013 cria quatro novas secretarias e reorganiza outras sete, além de criar a Subprefeitura de Sapopemba. A propositura recebeu o voto favorável de 43 vereadores, cinco votos não e uma abstenção.
Segundo o líder do PT na Casa, Alfredinho, o projeto cumpre compromissos de campanha do atual prefeito Fernando Haddad ao criar as pastas de Promoção da Igualdade Racial, Relações Governamentais, Licenciamento e Políticas para as Mulheres, além da Controladoria Geral do Município. Na prática, todos esses órgãos já estão em funcionamento, mas o Executivo argumenta que precisa contratar funcionários e organizar o funcionamento das novas secretarias.
Apesar de reconhecer qualidades no projeto, o líder do PSDB, Floriano Pesaro, sugeriu que os cargos criados serão loteados pelo governo. "É um projeto que tem méritos, mas a espinha dorsal do projeto é a criação de cargos”, afirmou o tucano ao encaminhar a votação de sua bancada. "Cargos que visivelmente são para empregar os companheiros, as companheiras, os camaradas, os aliados.”
Ontem, durante a fase de discussão do projeto, o vereador Orlando Silva (PCdoB) havia negado que o governo irá acomodar aliados na máquina pública. “É desrespeitoso falar que vantagens estão sendo auferidas com a aprovação de um projeto”, disse o comunista.
Para Andrea Matarazzo (PSDB), o PL não exige qualificação suficiente para cargos de direção e cria posições desnecessárias. “Por que precisam ser criados na Secretaria de Negócios Jurídicos 15 cargos sem nível superior? Essas pessoas deveriam estar indo para as secretarias-fim, pondo a mão na massa pela população.”
A bancada do PSDB protocolou quatro substitutivos, todos rejeitados pelo plenário. Entre as propostas tucanas estavam a mudança da qualificação necessária para alguns cargos, a criação de uma nova secretaria – direcionada aos direitos do idoso – e outras subprefeituras, como Taipas, Sacomã, Grajaú, Jaraguá e Brás-Pari.
Ainda foram aprovadas nove emendas, todas de autoria da liderança do governo. O projeto, que já havia sido aprovado em primeira discussão no dia 24/4, segue agora para redação final pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, depois indo para sanção do prefeito.
Também nesta quarta-feira, os vereadores votaram outros 18 projetos, 11 dos quais em segunda ou definitiva votação. As 7 propostas aprovadas em primeira discussão ainda terão de passar novamente pela aprovação em plenário antes de seguir para sanção do prefeito.
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Projetos aprovados em segunda e definitiva votação:
1 – PL 237 /2013, do EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria.
Fase da discussão: 2ª
2 – PL 313 /2009, dos vereadores ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR), DALTON SILVANO (PV) E CORONEL CAMILO (PSD). Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, nas vias e logradouros públicos, nos horários e nas condições que estabelece, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª
3 – PL 443 /2010, do vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB). Dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de sangue, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª
4 – PL 154 /2013, do vereador VAVÁ (PT). Dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano. Fase da discussão: 2ª
5 – PL 577 /2011, do vereador NATALINI (PV)
Altera a denominação da UBS Vila Império II localizada na rua Dr. Nestor Sampaio Penteado, 181 – Vila Império Cidade Ademar, para UBS Vila Império – Dra. Gilda Terá Tahira e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª
6 – PL 468 /2011, do vereador PAULO FRANGE (PTB). Altera denominação da NIR-CR Infantil Tatuapé, localizada na Rua Jarinu, 730, para NIR-CR Infantil Tatuapé – Dr. Salomão Crochik, e dá outras providências.
Fase da discussão: 2ª
7 – PL 80 /2012, do Vereador PAULO FRANGE (PTB). Denomina Décio Ferreira, o logradouro público inominado situado entre os números 1090 e 1110 da Rua Brigadeiro Gavião Peixoto, área pública na quadra 098.043, Lapa. Fase da discussão: 2ª
8 – PL 485 /2011, da Vereadora SANDRA TADEU (DEM). Denomina Praça Murilo Eusébio de Freitas o logradouro público inominado localizado na confluência da Avenida Padre Estanislau de Campos e Rua Padre Francisco Ribeiro, no distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª
9 – PL 379 /2012, do Vereador TONINHO PAIVA (PR). Denomina a obra viária Ponte dos Remédios, conhecida pelo mesmo nome, Ponte dos Remédios – Carmen Fernandes Neves -, que se sobrepõe ao canal do Rio Tietê e às Avenidas Embaixador Macedo Soares e Marginal Direita, Subprefeitura Lapa, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª
10 – PL 84 /2006, dos Vereadores WADIH MUTRAN (PP) E WILLIAM WOO (PSDB). Altera a denominação do Viaduto Curuçá, no Distrito de Vila Maria, para Viaduto Cb PM Luiz Cláudio Monteiro, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª
11 – PL 504 /2011, dos Vereadores CLAUDIO PRADO (PDT) E JOSÉ POLICE NETO (PSD). Institui-se o "Programa de Desenvolvimento Local – Câmara de Animação Econômica", no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, a ser implantado nas Subprefeituras/Distritos da cidade de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª
12 – PDL 20 /2013, do Vereador JEAN MADEIRA (PRB). Dispõe sobre a Outorga do Titulo Salva de Prata como honraria ao Grupo Godllywood por seus serviços prestados a sociedade paulistana através dos projetos T-amar e Raabe.
Projetos aprovados em primeira discussão:
1 – PL 268 /2013, do EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 – Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, para o fim de nele incluir o conceito de Projeto Simplificado, e dá providências correlatas. Fase da discussão: 1ª
2 – PL 269 /2013, do EXECUTIVO
Atribui competência à Procuradoria Geral do Município – PGM para representar judicialmente o Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP. Fase da discussão: 1ª
3 – PL 281 /2013, do vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Altera o art. 4º da Lei nº 15.507, de 13 de dezembro de 2011, e respectivos anexos, para criar 02 cargos de Auxiliar de Ouvidoria; altera a Lei nº 15.506, de 13 de dezembro de 2011, e respectivos anexos, para criar 02 cargos de Assistente Legislativo da Escola do Parlamento; altera a Lei 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação dada pela lei 14.381, de 07 de maio de 2007, para criar 04 cargos de Assistente Legislativo III, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
4 – PL 258 /2011, do vereador CELSO JATENE (PTB)
Dispõe sobre a construção do Hospital Municipal Especializado no Atendimento de Traumas de Acidentes com Motocicletas e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
5 – PL 474 /2010, do vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a alteração do art. 15 da Lei nº 11.782, de 26 de maio de 1995, que dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
6 – PL 214 /2012, do vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Altera a denominação do CEU EMEI Sapopemba, localizado na Rua Manoel Quirino de Mattos, s/nº, Distrito de Sapopemba, para CEU EMEI Professora Erika de Souza Brito Matos, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
7 – PL 502/2012, da vereadora EDIR SALES (PSD). Denomina Praça Pushkin o espaço público livre e inominado localizado na confluência da Avenida Zelina com a Rua Inhangapi, no distrito de Vila Prudente e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª
