Casa quer continuar pagando verba para deputados estaduais paulistas que não moram na Grande São Paulo
Justiça determinou na semana passada fim do benefício de R$ 2.250 mensais que até quem vive na capital recebia
DE SÃO PAULO
Impedida por decisão judicial de pagar o chamado auxílio-moradia aos deputados, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo informou ontem que vai analisar como pagar os gastos com moradia dos deputados que não têm residência na Grande São Paulo.
Na quinta-feira passada, a Justiça determinou o fim do benefício de R$ 2.250 mensais aos deputados estaduais, conforme antecipou a coluna "Painel", da Folha. A Assembleia decidiu ontem que não vai recorrer da decisão.
Na prática, o benefício já estava suspenso por uma decisão liminar desde fevereiro, dias após a lei deste ano entrar em vigor.
Para esse pagamento ser feito, os deputados estaduais precisavam a cada ano aprovar uma lei prevendo o auxílio. Segundo a Mesa Diretora da Casa, a lei aprovada para 2013 deve ser revogada.
COMPARAÇÃO FEDERAL
O auxílio era pago até mesmo aos 26 deputados estaduais que declararam morar na capital paulista –ao todo, a Assembleia tem 94 deputados. Do total de R$ 2,5 milhões anuais, mais de R$ 700 mil eram destinados somente aos parlamentares que informaram ser moradores da cidade de São Paulo.
Esse auxílio se baseava em uma lei que concedia a eles o mesmo benefício dos deputados federais.
A norma da Câmara, no entanto, diz que o benefício deve ser concedido somente a quem não tem moradia oficial em Brasília e condiciona seu pagamento à apresentação de notas que comprovem a despesa.
No caso estadual, o benefício era pago a todos e não havia a necessidade de apresentar comprovação.
(DANIEL RONCAGLIA)
