Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
Foi aprovado nesta terça-feira (14/5), em segunda votação, o Projeto de Lei 26/2013, que altera a aplicação de multa para condutores pegos pelo rodízio de veículos na Capital.
Motoristas que não tiverem multas de rodízio nos últimos 12 meses receberão apenas uma advertência por escrito. No caso de reincidência, serão multados normalmente.
O projeto, assinado pelo vereador Mário Covas neto (PSDB), Aurélio Nomura (PSDB), Claudinho de Sousa (PSDB), Coronel Telhada (PSDB), Eduardo Tuma (PSDB), Gilson Barreto (PSDB), Patrícia Bezerra (PSDB) e Ricardo Young (PPS), segue para sanção do Executivo.
Semáforos na madrugada
Também aprovado em segunda votação, o projeto de lei 84/2013, do vereador Coronel Telhada (PSDB), prevê que os semáforos da capital funcionarão somente com o sinal de alerta (pisca-pisca amarelo) das 23h às 5h.
Em sua justificativa, o vereador argumenta que a medida ajudará a diminuir os assaltos frequentes em sinais fechados na Capital.
Confira os projetos aprovados na sessão desta terça
Ao todo, a Câmara Municipal de São Paulo votou sete projetos. Veja quais foram:
Projetos aprovados em primeira votação
1 – PL 236 /2013, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Autônomo denominado Agência São Paulo de Desenvolvimento – ADE SAMPA; institui o Programa para Valorização Tecnológica – VAI – TEC, no âmbito da ADAE SAMPA; modifica dispositivos da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Projetos aprovados em segunda ou definitiva votação
1 – PL 269 /2013, do Executivo, que atribui competência à Procuradoria Geral do Município – PGM para representar judicialmente o Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
2 – PL 281 /2013, do vereador José Américo (PT), que altera o art. 4º da Lei nº 15.507, de 13 de dezembro de 2011, e respectivos anexos, para criar 02 cargos de Auxiliar de Ouvidoria; altera a Lei nº 15.506, de 13 de dezembro de 2011, e respectivos anexos, para criar 02 cargos de Assistente Legislativo da Escola do Parlamento; altera a Lei 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação dada pela lei 14.381, de 07 de maio de 2007, para criar 04 cargos de Assistente Legislativo III, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
3 – PL 165 /2010, do vereador Atílio Francisco (PRB), que dispõe sobre a colocação obrigatória de recipientes para descarte de resíduos decorrentes do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
4 – PL 84 /2013, do vereador Coronel Telhada (PSDB), que altera o caput do artigo 1º da Lei 13.332, de 02 de abril de 2002, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após as 23 horas e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
5 – PL 26 /2013, do vereador Mário Covas Neto (PSDB), Aurélio Nomura (PSDB), Claudinho de Souza (PSDB), Coronel Telhada (PSDB), Eduardo Tuma (PSDB), Gilson Barreto (PSDB), Patrícia Bezerra (PSDB) e Ricardo Young (PPS), que dispõe sobre a aplicação de penalidade de advertência por escrito, nos casos de não reincidência nos últimos 12 meses da infração de inobservância do "Rodízio", alterando o art. 3º da Lei 12.490/97. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
6 – PR 7 /2011, do vereador David Soares (PSD), Carlos Apolinário (PMDB) e Sandra Tadeu (Democratas), que altera disposição da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, acerca da precedência das proposições apresentadas, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: Única
