Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
Aprovado de forma definitiva pela Câmara nesta quinta (16/5), o Projeto de Lei (PL) 28/2013 obriga a Prefeitura a prestar informações sobre a aproximação de chuvas fortes para toda população do município através de mensagens SMS.
Pelo texto da propositura, de autoria do vereador Ricardo Young (PPS), as informações deverão ser repassadas para os cidadãos com antecedência mínima de 24 horas e máxima de duas horas.
De acordo com o parlamentar, a medida é baseada em experiências semelhantes de outros países e ajudará a informar melhor a população, que poderá se prevenir contra enchentes e deslizamentos de terra.
O projeto segue agora para a sanção do prefeito Fernando Haddad
Confira os projetos votados na sessão desta quinta-feira
Projetos aprovados em segunda ou definitiva votação
1 – PDL 28 /2013, do vereador Reis (PT), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Joseph Blatter.
2 – PL 435 /2008, dos vereadores Mara Gabrilli (PSDB), Marta Costa (PSD), Andrea Matarazzo (PSDB) e Floriano Pesaro (PSDB), que dispõe sobre a incorporação da área relativa à Praça Maria Helena Monteiro de Barros Saad ao Parque Ibirapuera, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
3 – PL 28 /2013, do vereador Ricardo Young (PPS), dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura do Município de São Paulo a enviar mensagens de alertas de chuvas via SMS e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Projetos aprovados em primeira discussão
1 – PL 305/2013, dos vereadores Antonio Goulart e Tripoli, que dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios do Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
2 – PL 238/2013, do vereador Ricardo Nunes, que dispõe sobre a licença de funcionamento aos estabelecimentos que funcionam em imóveis com áreas menores de 5 (cinco) mil metros quadrados, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
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