Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
Os vereadores aprovaram nesta terça (21/5) o aumento do piso salarial dos servidores públicos municipais, que passa a ser de R$ 1.132,50. Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, atualmente há 149 servidores municipais que recebem uma remuneração bruta inferior a esse valor.
O Projeto de Lei (PL) 155/2012, aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento, estabelece que remuneração bruta mensal dos servidores públicos municipais não poderá ser inferior R$ 1.132,50, no caso dos servidores de nível básico, e R$1.380 para os servidores de nível médio. Uma emenda da liderança do governo incluiu os funcionários da autarquia hospitalar municipal entre as categorias beneficiadas pela lei.
O PL, que tramita desde o ano passado na Câmara, também concedeu aumento aos servidores, nos seguintes valores: 0,01%, a partir de 1º de maio de 2011, 0,82% a partir de 1º de novembro de 2011, e 0,01% a partir de 1º de maio de 2012.
Segundo o líder do PT, vereador Alfredinho, atualmente existem funcionários que chegam a receber menos que um salário mínimo em alguns setores da administração municipal – distorção que o projeto irá sanar. "Temos que elevar o piso dos que ganham menos para fazer justiça com esses servidores", defendeu o parlamentar.
Embora a matéria tenha sido aprovada por unanimidade pelos parlamentares, a oposição questionou os valores dos reajustes, considerados muito baixos. A bancada do PSDB tentou emplacar um substitutivo que aumentava os salários de acordo com a inflação do período, mas não conseguiu assinaturas suficientes para levá-lo à votação.
"É o mesmo substitutivo apresentado pelo PT no ano passado", provocou durante a sessão o vereador Aurélio Nomura (PSDB). O líder do PSDB, Floriano Pesaro, afirmou que o partido não era contra o mérito do projeto, mas criticou o governo por incluir na lei um aumento de 10,19% para os funcionários do quadro dos profissionais da educação a partir de 1º de maio – reajuste que já era previsto na Lei 15.215, aprovada em 2010.
"O prefeito não fará nada além de cumprir com seu dever." afirmou o tucano. "Os percentuais se referem a conquistas dos professores em 2010 e 2011.”
Em resposta, o vereador Reis (PT), questionou os aumentos concedidos durante as gestões Serra e Kassab, ambas apoiadas pelo PSDB. "Na administração anterior os funcionários públicos não ganharam nem 2% de reajuste", declarou o petista. “Isso, para cinco meses de governo, é uma grande conquista."
Como o projeto recebeu emendas dos vereadores, ainda precisará passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, que dará a redação final. De lá, a matéria segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad.
Veja os cinco projetos aprovados em plenário nesta terça
A Câmara aprovou cinco projetos nesta terça (21/5), entre eles o PL 155/2012, que estabeleceu um novo piso para o funcionalismo municipal.
Confira abaixo todas as matérias aprovadas:
1 – PL 155 /2012, do Executivo. Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. Fase da discussão: 2ª.
2 – PL 34 /2011, do vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB). Institui "Outubro Rosa" no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
3 – PL 502 /2012, da vereadora EDIR SALES (PSD). Denomina "Praça Pushkin" o espaço público livre e inominado, localizado na confluência da Avenida Zelina com a Rua Inhangapi, no Distrito de Vila Prudente, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
4 – PL 214 /2012, do vereador GILSON BARRETO (PSDB). Altera a denominação do CEU EMEI Sapopemba, localizado na rua Manoel Quirino de Mattos, s/nº, Distrito de Sapopemba, para CEU EMEI Professora Erika de Souza Brito Matos, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
5 – PDL 71 /2012, do vereador JOSÉ AMÉRICO (PT). Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Flávio Aragão dos Santos, e dá outras providências.
Leia também: Por unanimidade, Câmara aprova reajuste dos servidores em segunda votação
