Substitutivo do Projeto de Lei 155/2012, proposto pelo prefeito Fernando Haddad, garante reajustes a cerca de 200 mil servidores municipais. Medida garante elevação dos pisos dos servidores de nível básico em 79,8% e do nível médio em 42,5%
Fonte: Portal da Prefeitura Municipal de São Paulo
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (21) por unanimidade, em segunda votação, o substitutivo do Projeto de Lei 155/2012 encaminhado pelo prefeito Fernando Haddad que garante reajuste salarial para cerca de 200 mil servidores municipais.
O projeto, que teve 51 votos a favor e nenhum contra ou abstenção, abrange servidores da Educação, serviço funerário, zoonoses, Instituto de Previdência Municipal, Hospital do Servidor Público, autarquias municipais, secretarias da prefeitura e subprefeituras.
A proposta, que ainda será encaminhada para sanção do prefeito para que passe a valer, garante aumento de 79,8% no piso de todos os servidores de nível básico, passando dos atuais R$ 630 para R$ 1.132,50 e, também, a elevação de 42,5% no piso dos funcionários públicos municipais de Nível Médio, subindo de R$ 968,61 para R$ 1.380.
Estão contemplados ainda no projeto aprovado pelos vereadores o reajuste de 71,4% do padrão de vencimentos do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) de nível básico, que passa de R$ 440,39 para R$ 755, e aumento de 42,5% no padrão de vencimentos de nível médio – de R$ 645,74 para R$ 920.
Só essa medida atinge mais de 60 mil servidores municipais, sendo quase 8 mil só para funcionários da Educação, que ainda tiveram garantido no projeto reajuste de 10,19% a partir de maio deste ano.
O projeto aprovado estabelece reajuste de 0,01%, retroativo a maio de 2011, mais 0,82% referente a novembro de 2011. Os valores do período entre 1º de maio de 2011 e 30 de abril de 2013 serão pagos em duas parcelas, em agosto deste ano e agosto de 2014.
