Com informações da Secretara de Meio Ambiente de SP e do Cepam
Os municípios paulistas com até 100 mil habitantes podem contar com oficinas gratuitas para elaborar seus planos municipais de resíduos sólidos – exigência legal que deve ser implementada em dois anos.
As próximas cidades atendidas serão as da região de Registro, nos dias 3 e 4 de junho, seguida de Sorocaba (6 e 7), Bauru (11 e 12), Valparaíso (17 e 18), Batatais (24 e 25), Santa Fé do Sul (2 e 3 de julho), Botucatu (11 e 12), Barretos (16 e 17), São José do Rio Preto (18 e 19), Tupã (23 e 24), Marília (25 e 26), Fernandópolis (30 e 31), São Carlos (6 e 7 de agosto), Ourinhos (13 e 14), Itapeva (20 e 21) e Presidente Epitácio (27 e 28). Acesse a lista de municípios que integram as regiões citadas.
A capacitação integra o Programa de Apoio à Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Girem) – uma iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, desenvolvida em convênio com o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Iniciado em 2012 e com conclusão prevista para 2014, o programa já realizou 15 oficinas em 2012 e quatro neste ano, com a participação de representantes de mais de 300 prefeituras. O objetivo é analisar os diagnósticos e introduzir o plano municipal.
Segundo dados levantados nas oficinas de 2012, a principal dificuldade dos gestores na elaboração dos planos é a capacitação técnica (18,2%), seguida dos recursos financeiros (15,1%), das informações e dos dados disponíveis na prefeitura (13,2%) e a conscientização da importância da participação (10,7%).
“O não cumprimento dessa exigência vai gerar prejuízo aos municípios, incluindo a suspensão de transferência de recursos federais que, em muitas cidades, é uma das principais fontes de receita”, afirma o presidente do Cepam, Lobbe Neto.
“Em 2012, as oficinas trataram do primeiro passo para elaborar o plano: o diagnóstico. Neste ano, vamos retomar o tema e definir o planejamento das metas”, explica o técnico do Cepam, Júlio César Carreiro. “Os municípios que não participaram no ano passado, podem se inscrever para esta etapa”, complementa.
Nas oficinas deste ano, serão apresentados um panorama atual dos planos municipais, roteiro para elaboração e uma síntese do que é diagnóstico. Os participantes também serão orientados sobre como construir as metas e elaborar o diagnóstico.
A PNRS
Instituída por lei, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) transfere para o Poder Público local a responsabilidade de elaborar o plano, que define as diretrizes da gestão do lixo, e terão como principais metas, até 2014, a redução máxima dos resíduos sólidos, sobretudo com a reciclagem. A lei condiciona o repasse de recursos da União a diversos pré-requisitos, entre eles, a existência do plano municipal.
O engenheiro da Cetesb, Fernando Antônio Wolmer, conta que a ênfase dada será o prognóstico. “A partir de um problema, serão apresentadas ideias do que há no mercado para a solução.”
De acordo com ele, as metas precisam considerar uma série de itens. “São importantes algumas ações como a cobrança adequada do serviço, um departamento enxuto e prestando serviço como a população merece, a redução do volume de lixo exposto nos aterros, coleta seletiva bem-feita, boa educação ambiental, centro de reciclagem com equipamentos adequados, apoio da população na separação do resíduo e também a participação na logística reversa”, listou Wolmer.
Agenda e inscrições
Confira a agenda completa, com locais e horários das oficinas. As inscrições devem ser feitas no site do Cepam. Mais informações pelo telefone (11) 3811-0300.
