Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
A Comissão de Administração Pública realizou nesta quinta (23/5) a primeira de uma série de audiências públicas que discutirão o Projeto de Lei (PL) 415/2012, que institui o Plano Municipal de Educação.
Durante o evento, entidades ligadas à comissão executiva criada pela Prefeitura em 2008 para desenvolver o plano reclamaram que o projeto enviado à Câmara não adotou boa parte das recomendações feitas pelo grupo.
“Nós queremos que incorporem ao projeto o que já foi feito por essa comissão”, pediu Rui Ferreira Junior, do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo.
O documento, enviado no ano passado para o legislativo municipal, estabelece 22 metas a serem cumpridas até 2020, entre elas universalizar o oferecimento de creches e a educação integral na rede municipal. A criação de planos de educação está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na Constituição do Estado de São Paulo, mas até hoje a cidade de São Paulo não aprovou um plano.
Giuglia Pierro, membro do Educaforum, uma associação de pais de alunos, pediu uma maior transparência no orçamento da educação municipal. “Durante as audiências públicas nós queremos que seja minuciosamente explicado como está sendo feita a aplicação dessa verba. Nós não sabemos se realmente falta dinheiro ou se ele está sendo mal aplicado, desviado”, questionou a ativista.
Já Mauro Alves da Silva, do Movimento De Olho na Escola Pública (na foto à esquerda), defendeu rigorosa avaliação dos professores para melhorar a qualidade do ensino.
Autor do requerimento que pediu a realização das audiências públicas, o vereador Mário Covas Neto (PSDB) diz que atendeu a um pedido dos movimentos sociais envolvidos com a elaboração da lei. “Nós estabelecemos esse número de oito audiências para acabar esse processo até o fim do semestre”, explicou o parlamentar.
