De acordo com o prefeito Fernando Haddad a nova lei irá preservar o direito de descanso nos bairros, mas juventude e deve ter alternativas de lazer. Administração já negocia com movimento funk
Fonte: Portal da Prefeitura Municipal de São Paulo
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou hoje que a administração está estudando a forma mais adequada de realizar a fiscalização do som alto de carros parados. Uma das opções seria acrescentar a função ao convênio da Operação Delegada, para permitir que policiais militares possam multar os infratores. Outra possibilidade é deixar a função com servidores da Prefeitura. O assunto será discutido com o comando da PM e a regulamentação da lei será feita em até 60 dias.
Além disso, o prefeito afirmou que a lei sancionada ontem (30), que proíbe a emissão de som muito alto de carros parados em vias públicas e estacionamentos, especialmente no horário noturno, tem o intuito de organizar a utilização do espaço público. "Nós queremos organizar. Não queremos que a cidade se entristeça. Ao contrário, nós entendemos que a juventude tem todo o direito a ter seu momento de lazer , o seu momento de diversão", afirmou Haddad. Nova lei será regulamentada em até 60 dias.
As secretarias de Cultura, Segurança Urbana e da Coordenação de Subprefeituras já discutem com a comunidade e principais lideranças do movimento funk alternativas para disciplinar a utilização do espaço público.
"Estamos no meio do processo de negociação estudando se há CDCs (Clubes da Comunidade) que podem ser utilizados, se há espaços públicos distantes dos bairros residenciais que podem ser usados, estamos fazendo o mapeamento e os horários, além de um protocolo de convivência. Os próprios moradores têm participado das reuniões de negociação nas subprefeituras e reconhecem o direito da juventude de se divertir, mas querem mais disciplina, uma regra para que todo mundo possa usar para a cidade", explicou Haddad.
Fiscalização
De acordo com a nova lei, a infração acarreta em multa no valor de R$ 1 mil, que pode ser dobrada na primeira reincidência e quadruplicada a partir da segunda. A proibição não vale para aparelhos de som utilizados em veículos em movimento, veículos profissionais previamente adequados à legislação vigente e devidamente autorizados, e também veículos publicitários e utilizados em manifestações sindicais e populares.
Haddad ressaltou que a Prefeitura, responsável pela fiscalização, está verificando em conjunto com as Subprefeituras e agentes vistores, a melhor maneira de fiscalizar e multar os veículos com excesso de som.
"Nós temos duas alternativas que vamos estudar agora na regulamentação. O mais importante era aprovar uma lei para dar ao fiscal a condição de coibir o abuso", disse Haddad. "Não havia instrumento para punir o abuso e agora poderemos atuar de maneira mais efetiva. Faltava instrumento para isso”, completou.
