Projeto estabelece os parâmetros para definição do orçamento da cidade, bem como as regras de sua execução, ainda poderá receber emendas dos vereadores paulistanos
O Colégio de Líderes – reunião das lideranças partidárias – da Câmara Municipal de São Paulo deliberou que a votação em primeira discussão do Projeto de Lei 215/2013, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deverá ocorrer nesta quinta-feira (13/6).
Para ser aprovado o projeto de lei necessita passar por duas votações no plenário da Casa. Entre a primeira e a segunda votação, o texto de autoria do Executivo poderá receber emendas dos vereadores paulistanos. A proposta da LDO é a última a ser aprovada (em segunda votação) pelo Legislativo paulistano antes do recesso de julho.
É a Lei de Diretrizes Orçamentárias que estabelece os parâmetros para definição do orçamento da cidade do ano seguinte, bem como as regras para a sua execução. A lei do orçamento, por sua vez, é discutida e votada pela Câmara Municipal no segundo semestre de cada ano.
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