Para Prefeitura, queda é ‘normal’ e reflete maior cumprimento da lei, em vigor desde 2007; vereador propõe aumentar brechas
Artur Rodrigues – O Estado de S.Paulo
As multas da Lei Cidade Limpa, principal marca da gestão Gilberto Kassab (PSD), despencaram nos cinco primeiros meses de Fernando Haddad (PT) à frente da Prefeitura. Até maio, foram 157 multas aos que desrespeitam as regras para publicidade nas ruas de São Paulo, contra 1,7 mil no mesmo período de 2012. A redução é de 90%.
A Prefeitura de São Paulo classificou a diminuição no número das multas como "normal", por causa do "conhecimento da lei e o maior respeito da mesma pelos cidadãos". Quem é autuado tem de pagar R$ 10 mil.
Nos bastidores, porém, funcionários da Prefeitura afirmam que a fiscalização afrouxou depois que a força-tarefa que se reportava diretamente a Kassab foi desarticulada. Nas ruas, o Estado constatou a presença de lambe-lambes, cartazes e anúncios maiores do que o permitido. E, se depender da base governista na Câmara Municipal, haverá mais ainda.
O ex-ministro dos Esportes e vereador Orlando Silva (PCdoB) planeja flexibilizar a lei para teatros, museus, cinemas, estádios e centros de convenção. Seu projeto autoriza anúncios que ocupem até 10% do total da área da fachada de um imóvel comercial. Pela lei em vigor desde 2007, a regra para qualquer tipo de estabelecimento é propaganda com tamanho máximo de 20 metros quadrados para imóveis com fachada superior a 100 metros.
Orlando Silva é do partido da vice-prefeita Nádia Campeão, coordenadora do Comitê Integrado de Gestão Governamental Especial para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. O órgão tem sido pressionado pela Fifa para que as regras da Lei Cidade Limpa sejam menos rígidas.
Psiu. As multas do Programa de Silêncio Urbano (Psiu) também diminuíram. De janeiro a maio deste ano, foram 226 autuações e, no mesmo período do ano passado, 290. A diminuição foi de 23%.
A tendência das autuações por violações à lei do barulho já era de queda antes de a gestão petista assumir. De janeiro a maio de 2010, foram 342. No mesmo período do ano seguinte, 276. Diferentemente da Cidade Limpa, o Psiu foi encampado pela nova administração, que pretende usar policiais militares da Operação Delegada para fiscalizar o barulho. A cobrança por isso é forte na Câmara.
