Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo realizou audiência Pública nesta quarta feira (12/6) para discutir o PL 288/2013, que propõe que toda a administração pública municipal direta ou indireta, incluindo autarquias, fundações, órgãos e empresas sob controle municipal, passe a utilizar, preferencialmente, programas de informática com códigos-fontes abertos, os chamados softwares livres.
Segundo Nabil Bonduki (PT), autor do projeto, a utilização de softwares livres na administração pública não se resume apenas à diminuição dos gastos públicos e segurança. “Além de baratear o custo para a administração, esse tipo de software traz transparência e democratiza o acesso a informação”, defendeu .
Os softwares livres arquivam documentos em formato aberto, o que facilita o acesso para o cidadão. O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) já utiliza esse tipo de serviço. O presidente da entidade, Marcos Mazoni, contou que os softwares livres são utilizados intensamente pela empresa e de forma segura. “Utilizamos esse modelo em praticamente todas as nossas aplicações. Este ano todos usaram, por exemplo, o aplicativo para declaração de imposto de renda desenvolvido em software livre”.
Mazoni lembrou também que todos os sistemas de recursos humanos e financeiro integrado da União estão sendo desenvolvidos em software livre. Para ele, a maior vantagem é a geração de produtividade. “É possível reaproveitar e administrar as nossas ferramentas.”
Os ministérios da Educação, da Cultura, de Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente, de Minas e Energia e de Relações Exteriores também já utilizam softwares livres nas suas rotinas. A proposta desse projeto de lei, portanto, é que a cidade de São Paulo siga o mesmo caminho.
O professor titular de ciência da computação da Universidade de São Paulo (USP) explica que os softwares livres podem ser tão bons quanto um modelo fechado, desde que sejam escolhidos por um especialista. “Se for de baixa qualidade, pode conter erros e defeitos, além de travar e realizar procedimentos errados”, disse.
Caso o projeto seja aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Fernando Haddad, a transição dos serviços de informática da administração municipal para softwares livres deve ser concluída no prazo máximo de cinco anos.
O PL ainda prevê a obrigatoriedade de a administração municipal oferecer a capacitação necessária para que os servidores operem os novos programas.
