Gil Alessi, do UOL
A maioria dos integrantes do Conselho da Cidade, criado pelo prefeito Fernando Haddad no início do mandato dele, defendeu a redução da tarifa do transporte público na capital paulista durante reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (18). O encontro aconteceu na prefeitura, na região central de São Paulo. O conselho tem caráter apenas consultivo, mas entre os membros do grupo há um sentimento de que se o prefeito for contra um decisão unânime é o caso de repensar a função do comitê.
A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik criticou o poder que as concessionárias de transporte têm nas decisões. "É preciso suspender o aumento [das tarifas do transporte em São Paulo] imediatamente e rediscutir o modelo da concessão de transportes. O que os protestos nas ruas estão dizendo é ‘queremos participar ativamente do processo decisório.’"
Outro integrante do conselho, o jornalista e blogueiro do UOL Leonardo Sakamoto, também defendeu a suspensão do aumento das tarifas, que elevaram o preço do transporte coletivo em São Paulo de R$ 3,00 para R$ 3,20. "O primeiro passo é a revogação do aumento e, depois, a discussão e os debates sobre o modelo", afirmou. "Existem várias fontes de onde a prefeitura pode tirar recursos, como, por exemplo, aumentar o IPTU de estacionamentos", disse.
De acordo com o conselheiro Luís Carlos Bresser, a prefeitura precisa aproveitar o momento de licitação das empresas de transporte para limitar a taxa de lucro das companhias. Sônia Coelho, também conselheira, questionou se o valor gasto pelo governo com gás lacrimogêneo e balas de borracha não poderia suprir os custos da prefeitura com a redução da tarifa.
Mais cedo, Haddad afirmou que dobrar o valor do IPTU não seria suficiente para zerar a tarifa do transporte público da capital paulista, como quer o Movimento Passe Livre (MPL), que também participa do encontro. De acordo com ele, a medida cobriria apenas 50% do valor. "Isso porque 60% dos impostos estão vinculados a saúde e educação, de acordo com a Constituição Brasileira", disse.
O prefeito disse ainda que o valor que a Prefeitura perderia com a redução do valor da tarifa ou com o congelamento até 2016 seria suficiente para contratar 20 mil médicos ou dobrar a rede de hospitais.
"A decisão precisa ser tomada com base em informações, e eu sinto que ainda há muito desinformação sobre o assunto. É preciso que a sociedade saiba quais as consequências de cada decisão", declarou.
Segundo ele, a decisão sobre a revisão do reajuste do preço da passagem é política. "A decisão não é técnica, é política mesmo", disse.
Dinheiro para a Copa
Para Mayara Vivian, uma das líderes do MPL, "se há dinheiro para estádios, há dinheiro para o transporte". Segundo ela, a decisão do aumento da tarifa é política. "Não acreditamos que seja uma questão só de remanejar impostos. O modelo de transporte e o papel dos empresários precisa ser revisto".
Haddad havia afirmado antes da fala do MPL que nos países desenvolvidos os empresários são responsáveis por subsidiar um terço do valor da passagem. De acordo com o prefeito, em São Paulo, esse valor é de apenas 10%.
Referendo
Durante a reunião, a Rede Nossa São Paulo apresentou um documento sugerindo que o valor da tarifa e o modelo do transporte público seja definido em um referendo.
A rede também quer que seja criado um conselho municipal de transporte junto à Secretaria Municipal de Transporte para apresentar em 60 dias um estudo com as principais propostas para um Plano de Mobilidade e Transportes Sustentáveis. Posteriormente, o plano deverá ser apresentado e discutido com a população.
O documento da rede também cobra que o Governo Federal entre no rateio dos custos para priorizar o transporte público, "posto que já contribuiu bastante para financiar e subsidiar o transporte individual".
Entenda
Reportagem da Folha publicada nesta terça mostra que se os usuários de transporte público deixarem de pagar passagens, como pede o Movimento Passe Livre, esse dinheiro terá que vir dos cofres da cidade. Haveria duas formas de obtê-lo: cortando custos em outros setores ou aumentando impostos.
Quando a Prefeitura de São Paulo propôs a extinção da tarifa de transporte público em 1990 (na gestão Luiza Erundina, então do PT), a previsão era que o dinheiro sairia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cobrado de quase 2 milhões de proprietários de imóveis na cidade. Essa é a fonte mais óbvia para os recursos, porque atinge de forma uniforme quem mora ou tem uma empresa na capital.
As outras formas de arrecadação da prefeitura são direcionadas a parcelas específicas da população, como o ISS (cobrado de quem presta serviços) ou taxas de fiscalização. Mas, para compensar o fim da tarifa, seria preciso, segundo cálculo da Folha, praticamente dobrar o valor do IPTU, ou seja, passar dos pouco mais de R$ 5 bilhões arrecadados em 2012 para algo como R$ 9,7 bilhões (mais 92%).
Esse acréscimo, da ordem de R$ 4,62 bilhões, é quanto se arrecadou no ano passado com as tarifas do transporte público –o sistema consumiu R$ 5,69 bilhões, mas pouco mais de R$ 1 bilhão foi pago diretamente às empresas pela prefeitura, o chamado subsídio. Quem paga hoje R$ 1.000 por ano de IPTU, por exemplo, passaria a pagar R$ 1.920.
O aumento não atingiria diretamente moradores mais pobres, hoje isentos desse tributo –é o caso, por exemplo, de quem tem imóvel com valor venal de até R$ 73.850 ou pensionistas e aposentados do INSS beneficiados pela isenção. Indiretamente, no entanto, a conta pode acabar sendo repartida por todos, pois empresas instaladas no município teriam seus custos aumentados e tenderiam a repassá-los para seus preços.
