Em reunião com governadores e prefeitos das capitais brasileiras, a presidente Dilma Rousseff propôs nesta segunda-feira, 24, a realização de um "plebiscito popular que autorize o funcionamento de processo constituinte específico para fazer reforma política". Segundo Dilma, "o Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está".
O encontro foi convocado pela presidente após os protestos que tomam conta das ruas do País desde a semana passada. Na abertura da reunião, a presidente apresentou os cinco pactos a serem discutidos: reforma política, responsabilidade fiscal, saúde, educação e transporte público.
Dilma defendeu uma reforma que amplie a "participação popular e os horizontes da cidadania". "Esse tema (reforma política) já entrou e saiu várias vezes da pauta do País. É necessário que, como entrou e saiu várias vezes, tenhamos a iniciativa de romper o impasse", afirmou a presidente.
Dilma também destacou como "prioridade ao combate à corrupção de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas". Para a presidente, uma iniciativa fundamental para combater a corrupção é que se "crie uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo com penas muito mais severas".
De acordo com a presidente, todas as esferas administrativas e todos os Poderes devem se esforçar também para implantar de forma plena a Lei de Acesso à Informação, que dá ao governante mais instrumento de combate à corrupção. "Precisamos agilizar a implantação da Lei de Acesso à Informação", afirmou Dilma.
Por mais de uma vez, Dilma falou sobre a necessidade de ouvir as "vozes das ruas". "As ruas estão nos dizendo que o País precisa de serviços públicos de qualidade, mecanismos mais eficientes de combate à corrupção, representação política permeável", destacou.
Transporte público
Dilma afirmou que vai destinar mais R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. "Essa decisão é reflexo do pleito por melhoria no transporte coletivo no nosso País", afirmou.
A presidente disse que o pacto proposto precisa assegurar participação da sociedade na discussão política do transporte. "Estou criando o Conselho Nacional de Transporte Público, com a sociedade civil e usuários", explicou. "A criação de conselhos semelhantes em municípios será extremamente importante", disse a presidente, remetendo ao compromisso de prefeitos nessa tarefa. Antes do encontro com governadores e prefeitos, Dilma recebeu integrantes do Movimento Passe Livre (MPL), que liderou os protestos contra o reajuste da tarifa do transporte público em São Paulo.
Saúde
Para saúde, terceiro pacto proposto, Dilma retomou a intenção de contratar médicos estrangeiros para atuar em cidades onde há falta de profissionais, além de investimentos em hospitais. "Quero acelerar os investimentos já contratados em hospitais e Unidades de pronto atendimento", disse Dilma, ao anunciar que o governo vai acelerar o envio de médicos para o interior e para a periferia das grandes cidades, onde não existem estes profissionais, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Dilma, médicos estrangeiros também serão contratados para atender as áreas hoje descobertas de profissionais de saúde. Já prevendo as críticas que sofrerá ainda mais por causa desta decisão, a presidente Dilma avisou que esta "é uma medida emergencial". Dilma ressaltou a contratação de médicos estrangeiros, "não se trata de medida hostil ou desrespeitosa" à categoria, mas que tal ação é necessária porque há dificuldade de encontrar médicos em número suficiente e com disposição para trabalhar nestes locais mais afastados.
"A saúde do cidadão deve prevalecer sobre quaisquer outros interesses", declarou a presidente, ao informar que o Brasil continua sendo um dos países do mundo que menos emprega médicos estrangeiros. Eles são, 1,79% no Brasil, contra 37% na Inglaterra e 25% na Austrália. A presidente insistiu que existem "regiões onde a população não tem atendimento médico". E desabafou: "Isso não pode continuar".
