Críticas de parlamentares e alerta do vice fazem petista recuar; Executivo sugere consulta popular em julho com regras que valerão para 2014
Tânia Monteiro, Vera Rosa, Rafael Moraes Moura, de Brasília – O Estado de S.Paulo
Vinte e quatro horas após sugerir uma Assembleia Constituinte específica para votar a reforma política, em reunião com 27 governadores e 26 prefeitos, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a recuar. Sem apoio do vice-presidente, Michel Temer, e criticada até mesmo por integrantes de sua base aliada, Dilma decidiu enviar ao Congresso apenas mensagem propondo a convocação de um plebiscito, em 45 dias, com pontos específicos sobre como deve ser feita a reforma política, mas sem recorrer ao expediente da Constituinte.
Entre as perguntas que devem ser submetidas ao crivo da consulta popular estão o financiamento público de campanha e o voto em lista. Na noite de ontem, ao receber em seu gabinete os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dilma afirmou que o importante, para o governo, é que a reforma política seja votada até outubro. O Planalto quer que as novas medidas possam valer para as eleições de outubro de 2014. As perguntas do plebiscito serão definidas nos próximos dias num debate com o Congresso.
A presidente também recebeu ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e discutiu sobre a reforma.
"Não temos tempo hábil para realizar uma Constituinte", afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que tem atuado como articulador político do Planalto. "Foi por isso que a presidente falou em plebiscito popular, para que se estabeleça um processo constituinte específico para a reforma política. Não vamos postergar esse processo. As urnas vão ter de se encontrar com as ruas."
Mercadante disse que o governo vai consultar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, para definir qual o prazo limite para a realização do plebiscito.
Para dar uma resposta rápida aos protestos de rua dos últimos dias – que puseram em xeque o modo tradicional de fazer política – o que Dilma quer, agora, é abraçar uma causa popular, como a do plebiscito. Na avaliação do Planalto, ao defender a consulta ao povo e empunhar novamente a bandeira contra a corrupção Dilma pode se recuperar do desgaste político.
A presidente deixou de lado a ideia da Constituinte exclusiva diante das fortes reações contrárias no Congresso e após ouvir conselhos de Temer (leia abaixo). Parlamentares aliados e petistas se queixaram de não terem sido ouvidos por Dilma antes do lançamento da proposta.
O maior receio dos parlamentares era que a convocação de uma Constituinte nesse formato – composta por "notáveis" de fora do Congresso – reduzisse o poder e a influência dos partidos, aprovando temas contrários a seus interesses.
"A Câmara não aceita reforma política via Constituinte específica", disse Alves a Dilma, na noite de ontem. "Nós não podemos descambar para as tentativas de suprimir a liberdade de expressão", afirmou Renan.
Para Temer, a Constituinte é inviável por "razão singela". "Trata-se de algo que significa o rompimento da ordem jurídica, porque nunca será exclusiva e sempre abarcará uma porção de temas", advertiu o vice, professor de direito constitucional.
Mal-estar
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, causou mal-estar no Planalto ao anunciar, após encontro com a presidente, que Dilma desistira da proposta de Constituinte exclusiva. Coelho disse a jornalistas ter apresentado à presidente um projeto de reforma que mexia em "pontos cruciais", sem necessidade de reformar a Constituição.
Defensor da proposta de Assembleia Constituinte, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, passou o dia ontem dando entrevistas e argumentou que Dilma "não recuou" da proposta de Constituinte. A Presidência chegou até a divulgar nota após a reunião da OAB, dizendo que não havia decisão tomada. "O fundamental é que o povo seja consultado neste processo", disse Cardozo. Ele acrescentou que o governo analisava várias sugestões, inclusive a da OAB. "A presidente falou de processo constituinte específico, não falou de Constituinte", justificou. "Estamos reafirmando a necessidade de plebiscito."
