Poder de investigação do Ministério Público foi mantido por decisão quase unânime na Câmara. Ação faz parte de pacote de votações em resposta às manifestações de rua e pode incluir suspensão das férias parlamentares
De Brasília
Pressionada por manifestações de rua em várias partes do país, a Câmara dos Deputados rejeitou na noite de ontem a proposta que reduzia os poderes de investigação do Ministério Público.
A votação da chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37 faz parte de uma agenda criada pelo Congresso para tentar dar uma resposta aos protestos.
Foram 430 votos contrários à medida contra 9 favoráveis e 2 abstenções.
Nos últimos dias, a rejeição da proposta passou a ser uma das reivindicações de grupos que foram às ruas protestar.
O projeto previa que as polícias teriam exclusividade na condução de inquéritos criminais. Caberia ao Ministério Público apenas apresentar ações na Justiça ou arquivar as investigações.
Os delegados de polícia e os deputados favoráveis à PEC 37 argumentavam que é preciso dividir as funções para coibir abusos, enquanto os membros do Ministério Público queriam que o órgão continuasse a fazer suas próprias investigações.
O impasse gerou uma disputa entre as categorias e chegou a ameaçar o andamento de investigações. Com isso, em abril, a Câmara criou um grupo de trabalho para tentar um consenso, mas não houve entendimento.
Com isso, o comando da Casa chegou a anunciar que a votação seria adiada, mas após a mobilização social resolveu voltar atrás.
Pressão
Com gritos de "rejeita, rejeita", centenas de procuradores e promotores acompanharam a votação nas galerias do plenário da Câmara.
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo pela rejeição da proposta porque "o povo brasileiro quer cada vez mais combate à corrupção".
O PT recomendou a derrubada do texto, mas informou que quer voltar a discutir regras para a investigação.
Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) afirmou que o debate em torno do texto foi deturpado e que a proposta foi rotulada "indevidamente de PEC da Impunidade".
"Não tem nada de impunidade. Tem garantia do Estados democrático de direito".
Em nota, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) diz que a votação "marca uma importante vitória da sociedade brasileira contra a corrupção e a impunidade no país".
Esforço
O Congresso também anunciou esforço para votar ao menos 20 projetos listados numa "agenda positiva" para também tentar responder às manifestações de rua.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que enquanto os projetos não forem votados, não haverá o recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.
A ideia dos congressistas, no entanto, é analisar as propostas nos próximos 15 dias.
A lista da "agenda positiva" reúne propostas que garantem o passe livre a estudantes em transportes urbanos e tratam de temas como segurança, saúde, educação e combate à corrupção.
Também estão na pauta do Congresso a proposta que torna a corrupção crime hediondo, desonerações do transporte público para a redução das passagens e a vinculação de receitas do Orçamento para saúde e educação.
Renan apresentou proposta, de sua autoria, para criar o "passe livre" no transporte público aos estudantes –que poderão andar de graça em ônibus, trens e metrôs.
Em recado à presidente Dilma Rousseff, Renan disse que apoia a redução no número de ministérios para destinar recursos a saúde e educação.
Na Câmara, os líderes das bancadas ainda votavam na noite de ontem projeto que regulamenta repasses das receitas de petróleo à educação.
A proposta do Executivo seria alterada para garantir 75% dos royalties para educação e 25% para saúde, ao contrário do vínculo total dos recursos à educação, como anunciado pela presidente.
Os deputados também querem levar diretamente ao plenário o projeto que ficou conhecido como "cura gay", que permite tratamento psicológico à homossexualidade –alvo das manifestações em todo país. A ideia é derrubá-lo.
(FERNANDO MELLO, MÁRCIO FALCÃO E GABRIELA GUERREIRO)
