Petista diz que não errou nas negociações, prega redução da taxa paga a empresários e nega haver mal-estar com Planalto
Fernando Gallo, Malu Delgado E Sonia Racy – O Estado de S.Paulo
Fernando Haddad afirma que não faz cálculos políticos ao tomar decisões administrativas. Em entrevista ao Estado, na última quinta-feira, em seu gabinete, ele relatou fatos que o obrigaram a reduzir as tarifas de ônibus, como o aviso do prefeito do Rio, Eduardo Paes, de que adotaria a medida. Mas pesaram muito os informes que recebeu sobre segurança pública e os riscos de violência. Ele elogia a parceria com o governador Geraldo Alckmin, e garante não ter sido abandonado pelo PT ou pelo Palácio do Planalto. Fala abertamente que é a favor de uma taxa de retorno menor aos empresários do setor de transporte, hoje em torno de 13%.
O sr. condenou atos de violência e depois disse que não havia espaço para reduzir tarifas. Cometeu erro de avaliação política?
Divergimos em relação aos fatos. Nas duas primeiras manifestações eu estava em São Paulo, me dispus ao diálogo, a receber o movimento. Condenei os atos de violência, não condenei a manifestação. Estava disposto a recebê-los. Não fui atendido. Quem depois mudou de posição foi o movimento. Quando estava em Paris, houve pedido de audiência.
Num segundo momento, o sr. foi intransigente em relação ao pedido de redução da tarifa.
A pedido do governo federal adiamos para junho o aumento da tarifa, em acordo pelo qual, como contrapartida, haveria desoneração dos transportes para que o aumento da tarifa fosse bem abaixo da inflação, o que ocorreu. A inflação acumulada gira em torno de 15% e o reajuste que foi dado para R$ 3,20 é da ordem de 6%. Foi feita uma pactuação com o governo federal.
E por que o sr. recuou e decidiu revogar a tarifa?
A Prefeitura se encontra com muita dificuldade para retomar investimentos. Investe menos do que o Rio em termos per capita. Minha campanha foi baseada na retomada dos investimentos, inclusive para transporte. Foi correto dizer que isso terá consequências para as finanças municipais. Eu repetiria aquele gesto.
Então por que voltou atrás?
Em função de uma série de ocorrências. Os informes que recebi sobre a segurança pública na cidade de São Paulo, que apontava fragilidades enormes, a informação que recebi de que não haveria votação do Reitup (projeto de lei que cria o Regime Especial de Incentivos, com desonerações sobre óleo diesel) e o informe que recebi do prefeito do Rio, Eduardo Paes, de que faria o anúncio da redução.
O sr. não tinha saída?
É isso. Mas meu posicionamento, que foi feito, está mantido.
O sr. não acha que cometeu nenhum equívoco político?
A cidade tem de ser minimamente informada das consequências. Uma coisa é a sociedade, de forma organizada, pautar o debate que considero absolutamente legítimo sobre gratuidade, modicidade tarifária – aliás, teses que defendo desde sempre. Talvez o único político que lançou a tese de que era preciso encontrar fontes de financiamento em proveito da modicidade tarifária do transporte público fui eu.
O sr. se sentiu abandonado pelo governo federal?
Não. Mas deixei claro que isso terá consequências para hoje e para o futuro.
O sr. conversou com a presidente Dilma quando tomou a decisão de reduzir a tarifa?
Eu liguei para ela informando.
O sr. foi aconselhado, para não dizer pressionado, por Dilma e Lula para reduzir a tarifa?
É falso. Absolutamente falso. Eu estava rigorosamente seguindo o roteiro estabelecido e explicando que, ao contrário das cidades que tinham aumentado a tarifa em janeiro e tinham espaço para reduzir em função da desoneração, o mesmo raciocínio não cabia para São Paulo, que não reajustou a tarifa e que tinha assumido o compromisso de reajustar bem menos do que a inflação. Efetivamente as finanças públicas da cidade são as piores do País. Não posso deixar de comunicar isso para a cidade.
Alguns petistas acham que demorou demais a reduzir a tarifa.
Não comento declarações anônimas.
Há dois anos subsídios (para o setor de transportes) eram de R$ 600 milhões. Depois R$ 900 mi e passarão para R$ 1,2 bi. A inflação do período foi 15%…
O sistema custa em torno de R$ 5,5 bilhões. Para cada 6% de inflação que não repasso para a tarifa, dá quase R$ 300 milhões. É isso o que custa não aumentar a tarifa todo ano. Os 6% não são sobre o subsídio, mas sobre o volume de recursos arrecadados pelo sistema.
Qual a taxa de retorno dos empresários do setor?
Segundo a SPTrans, gira em torno de 13% a 14%, o que dá mais ou menos 6% da tarifa.
Quando esses dados vão ser efetivamente abertos?
Sempre estiveram. Determinei o cancelamento da licitação (de R$ 46 bilhões) para que não assinemos contratos de longo prazo sem participação da sociedade, do Ministério Público, da Câmara, quem quiser.
Há alguma dúvida sobre a licitude dos contratos?
Quero transformar essa energia que vem das ruas em algo positivo para a cidade. Eu herdei um contrato. Quero que isso chegue a bom termo para que ninguém tenha dúvidas sobre a legitimidade da decisão que vai ser tomada. Legalidade não basta. Vamos supor que eu considere uma TIR (taxa interna de retorno) de 13%, 14% alta. Vamos poder constatar com clareza, transparência.
O sr. considera alta?
No tempo em que ela foi firmada, não (há 10 anos). Para hoje talvez seja.
O que seria adequado?
Depende de alguns fatores. Segurança jurídica, estabilidade do contrato, risco São Paulo. O empresário faz contas. Essa TIR na época em que foi feito o contrato dos ônibus efetivamente não era alta. A TIR do governo federal dez anos atrás era superior a 15%. Agora você está num contexto econômico de menor crescimento e menor taxa de juros. Você tinha uma Selic no começo do governo Lula de 25%. Hoje é 8%. Queremos remunerar o investidor, mas à luz da nova realidade não pode mais ser a taxa interna de retorno na época em que o Tesouro pagava 25% ao ano. É um momento de ajuste. A TIR tem caído no governo federal, estadual, e nós temos a pretensão de conseguir uma negociação melhor.
De quanto?
Bom, hoje os governos estaduais tão conseguindo contratos com uma TIR de um dígito, 9% a 10%. Mas tem espaço para à luz das circunstâncias atuais? Eu acho que tem. Agora, isso o que vai dizer é o processo de negociação.
Como foi o diálogo com o governador Geraldo Alckmin neste processo? Sentiu apoio dele?
Desde o começo do mandato, é o melhor possível. Temos feitos muitas parcerias. Colocamos os interesses da cidade acima de qualquer divergência maior.
Alckmin foi mais parceiro do que a presidente Dilma e o PT?
Ouvi comentários sobre o anúncio da redução (da tarifa) ter sido conjunto (Estado e Prefeitura). Tanto ele como eu fomos procurados para adiar o aumento (no início do ano pelo governo federal), e não apenas concordamos, mas anunciamos o aumento conjuntamente. Era uma questão de mínima civilidade oferecer a oportunidade de que também a redução fosse feita de comum acordo.
O sr. acha que sai desgastado?
Quando eu tomo uma decisão, não faço uma conta de curto prazo porque confio na capacidade das pessoas compreenderem, mesmo que demore um tempo. Já tomei decisões dificílimas na minha vida, algumas das quais tiveram repercussões. Quando tomei a decisão de acabar com o vestibular, não foi uma decisão simples.
O sr. não faz cálculo político?
Não, não é isso. Não estou querendo pairar sobre os problemas do dia a dia. Não é disso que se trata. Mas a responsabilidade que você tem na condução de uma cidade complexa como São Paulo, com as condições que ela está enfrentando, preponderam sobre um cálculo de curto prazo. O gesto vai ser muito valorizado. Pela sinceridade, pela honestidade de dizer que as finanças do município estão no limite.
O investimento da cidade agora fica comprometido?
Nesta semana recebi uma informação de que em virtude do sucesso do programa de parcelamento de tributos estaduais, o repasse da cota-parte do ICMS pra São Paulo vai aumentar. Recebi um telegrama do governador. R$ 276 milhões é o ganho estimado. Só que é um dinheiro que entra uma vez. Alivia para 2013.
Mas o sr. tem quais perspectivas de investimento?
Por meio de parcerias com o governo federal. Não vamos abdicar de nenhum centavo.
O sr. acha viável um plebiscito, como propôs a presidente?
A reforma política é necessidade imperiosa para revitalização da democracia. É um gesto no limite da necessidade. Uma chefe de Estado dizendo ‘não dá mais para adiar’. Não é republicano o financiamento privado. O esforço tem que ser individual, de cada cidadão colaborar com seu partido.
As manifestações podem prejudicar a imagem da presidente?
Pode haver um abalo conjuntural. Mas estruturalmente acho que a presidenta está conduzindo o País numa crise severa internacional com muita obstinação e compromisso social. Recuso a hipótese disso acontecer estruturalmente.
