Do G1
O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte foi criado oficialmente pelo prefeito Fernando Haddad (PT) nesta segunda-feira (1º) após uma série de protestos contra o transporte público tomarem conta da cidade de São Paulo. O decreto foi publicado no Diário Oficial da cidade desta terça-feira (2).
Quando anunciou a criação do órgão, na quarta-feira (26), Haddad havia dito que o conselho foi criado para abrir planilhas e mostrar os custos do sistema, deixando “tudo em pratos limpos”. “Eu vou instalar o Conselho Municipal de Transporte Público com a participação dos usuários, com a participação do movimento social junto com os empresários e com o governo para abrir as planilhas, para que as pessoas tenham consciência dos custos que estão sendo enfrentados, com a presença do Ministério Público, para que fique tudo em pratos limpos.”
A criação do conselho tem como objetivo a participação mais efetiva da sociedade nas decisões referentes à mobilidade urbana executadas pela Secretaria Municipal dos Transportes ou feitas por intermédio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da São Paulo Transportes (SPTrans). O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte será presidido pelo Secretário Municipal de Transportes, Jilmar Tatto (PT).
O conselho será composto por 39 membros e seus espectivos suplentes, pelo período de dois anos. A mesa será composta por 13 representantes dos órgãos municipais, 13 representantes da sociedade civil eleitos em votação direta pela população e 13 representantes dos operadores dos serviços de transportes (sindicatos e associações). As eleições para definição dos membros da sociedade civil ocorrem em até 60 dias. Enquanto isso, os membros do Conselho da Cidade irão responder pelo grupo.
Também serão convidados para o conselho representantes do Ministério Público do Estado, Câmara Municipal, Tribunal de Contas do Município e Controladoria Geral do Município
Os membros do conselho terão que acompanhar a implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e participar, quando for necessário, da revisão do Plano Diretor.
Entre outras atividades estão previstas sugestões de normas, fiscalização e avaliação do transporte coletivo público, acompanhar as finanças do sistema, propor normas de circulação de carga e serviços, entre outras funções.
