A Secretaria Municipal de Transportes divulgou em seu site novos dados sobre os contratos com as empresas de ônibus de São Paulo. Na página de Transparência, foram incluídas nesta quinta-feira (4) a planilha de custos do sistema e os contratos de concessão e permissão dos ônibus que operam na cidade. Os novos dados de Transparência podem ser encontrados no site da secretaria.
Trata-se de mais uma medida tomada pela prefeitura após a sequência de protestos pela revogação no aumento da tarifa nos transportes. Oded Grajew, coordenador geral da Rede Nossa São Paulo, avalia a iniciativa como extremamente positiva, mas faz uma ressalva: "Além dos custos, é preciso dar visibilidade aos lucros das empresas. É fundamental a realização de uma auditoria externa para atingirmos o máximo de transparência possível".
Nesta terça (2), o prefeito Fernando Haddad (PT) criou o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte. Quando anunciou a criação do órgão, no dia 26 de junho, mesmo dia em que cancelou licitação para contratar empresas de ônibus, Haddad havia dito que o conselho foi criado para abrir planilhas e mostrar os custos do sistema, deixando “tudo em pratos limpos”.
Nesta quarta, Tatto disse que os contratos da Prefeitura de São Paulo com as empresas de ônibus serão prorrogados em até um ano, mantendo as regras atuais de remuneração. Após os protestos que levaram à redução da tarifa do transporte, o prefeito Fernando Haddad anunciou o cancelamento da licitação para a escolha das empresas que realizarão o serviço pelos próximos 15 anos.
O valor da licitação previsto é de R$ 46 bilhões, mais que o Orçamento anual da cidade, que é de R$ 42 bilhões. O atual contrato venceria em julho. Tatto afirmou que o processo licitatório terá que ser retomado do zero. "Temos que fazer de novo audiência pública, temos que fazer a consulta pública, todo o processo de novo. Temos de começar do zero", afirmou.
O secretário afirmou que cancelamento da licitação ocorreu para garantir que o contrato seja bem feito. "Tem de debater no Conselho Municipal de Transportes, tem de debater na Câmara, o TCM tem de se envolver. O Ministério Público tem de se envolver", afirmou.
CPI
O secretário disse que não teme a CPI dos Transportes, instalada nesta semana na Câmara Municipal de São Paulo. Inicialmente, a base de apoio ao prefeito Haddad foi contra a CPI. Após três dias de negociações e manobras, ficou definido que comissão seria instalada seguindo a proposta do vereador Paulo Fiorilo (PT).
Tatto disse que a gestão atual "não tem nada a temer". "Eu espero que essa CPI dê um salto de qualidade. Porque nós não temos nada a temer. Estamos há seis meses. Eu não assinei nenhum contrato, nenhum aditivo. A CPI vai ter de se debruçar sobre as planilhas, que é objeto dela e, a partir dessa análise das planilhas, se no final apresentar inclusive sugestões de rumo de como deve ser a parte de transparência, como deve ser inclusive o novo modelo de transporte, pode ser um ganho bom", afirmou.
O secretário também comentou sobre uma das exigências de motoristas e cobradores feita durante manifestação nesta terça-feira (2), quando chegaram a bloquear três terminais. Ele garantiu que os empregos dos cobradores não estão ameaçados. "Tem uma lei que diz que tem de existir o cobrador. Tem ainda 8% que ainda paga em dinheiro. Não existe esse debate. Toda planilha de custo que elaboramos leva em conta o cobrador. O cobrador representa 12%. O cobrador não é só cobrador, ele ajuda o motorista, o passageiro, também tem outras funções", concluiu Tatto.
Com informações do G1
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