Foi aprovada em segundo turno na manhã de terça-feira (9), na 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Betim, a emenda modificativa 01/2013 que altera a redação da Lei de Metas do município. Segundo o Nossa Betim, todos os pontos considerados essenciais pelo movimento foram mantidos no texto da lei, sendo eles:
– Vinculação das promessas de campanh;
– Obrigatoriedade da lei para todo prefeito de Betim;
– Contemplação dos indicadores quantitativos;
– Contemplação de metas locais/regionais;
– Definição de prazo mínimo;
– Realização de audiência pública com ampla participação popular;
– Vinculação do plano de metas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
A emenda foi aprovada por unanimidade pelos 18 vereadores presentes e votantes. O Executivo terá agora até o dia 29 de julho para apresentar seu Programa de Metas.
Aprovada em dezembro de 2011, a Lei de Metas representa um marco na história de Betim. Ela prevê a construção de um projeto para o desenvolvimento sustentável da cidade, através da apresentação de um Plano de Metas para a cidade, que torna possível que a população acompanhe com transparência o cumprimento dos objetivos apresentados pelo governo municipal. Além disso, o Plano de Metas articulará os diferentes segmentos da sociedade e cidadãos para atuarem em torno de objetivos comuns contribuindo também para a construção do futuro da cidade.
