Em reunião do Conselho da Cidade, realizado na Prefeitura de São Paulo, na tarde desta quarta (17), os secretários de Finanças, Marcos Cruz, e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leda Paulani, expuseram um resumo sobre as receitas e despesas do município.
Diante da necessidade de aumentar a receita para investimentos, mas também para outras áreas, como o subsídio ao transporte público (debate que se tornou urgente após a revogação da tarifa ocorrida após as manifestações de junho) os conselheiros e membros da administração municipal apresentaram sugestões. De uma auditoria internacional sobre os contratos com as empresas de transporte público e de coleta lixo, passando pela implementação do pedágio urbano à mudança na prioridade de obras públicas – daquelas que privilegiam o transporte individual para aquelas que se dedicam ao coletivo.
O prefeito Fernando Haddad consultou os conselheiros sobre o que chamou de “princípios” que deveriam nortear as ações do futuro Conselho Municipal de Transportes e da própria prefeitura na formulação de políticas e negociação das dívidas. Foram eles – conforme enunciados pelo próprio prefeito e resumidas por este blogueiro:
1) O ente mais fraco (estado ou município) não pode pagar para um ente mais forte (a União) uma taxa de juros superior àquela que a própria União paga para rolar sua própria dívida.
O que foi aprovado por unanimidade. Haddad, com isso, quer apoio para a briga que vem travando com o governo federal para a renegociação da dívida do município. Ele quer não apenas a revisão da taxa de juros à qual a dívida está indexada (negociada há mais de dez anos), mas também a revisão do restante a ser pago. “São Paulo não pode continuar com metade dos investimentos das outras capitais do Sudeste”, afirmou Haddad. A Prefeitura tem a expectativa de R$ 38 bilhões, em receitas, neste ano. Para pagar as dívidas de uma vez, teria comprometer mais da metade disso.
2) A população está dizendo que gostaria de pagar menos pela tarifa porque entende que ela está pesando no seu bolso. O que os prefeitos estão dizendo é que adorariam atender, mas dependemos de uma fonte de financiamento para não prejudicar investimentos em moradia, no próprio transporte público, saúde e educação. Defendemos, portanto, que o transporte individual privado subsidie, de forma cruzada, o transporte público. Por exemplo, um imposto, como a Cide, sobre os combustíveis, a implantação de pedágio urbano, entre outras alternativas que podem ser discutidas. Ou seja, o transporte privado deve estar “subordinado” ao coletivo.
Apesar de algumas manifestações contrárias, os conselheiros aprovaram o princípio.
3) Receber um precatório [dívidas públicas confirmadas pela Justiça] é um direito. Mas deve ter um status diferenciado na Constituição? Sim, independentemente dos “desmandos das administrações anteriores”, as dívidas devem ser honradas. Portanto, defendemos que o Supremo Tribunal Federal estabeleça um teto de 3% da receita para todos os estados e municípios com o pagamento de seus próprios precatórios. Os que não conseguiriam pagar seus contratos em cinco anos [o que representa, hoje, segundo Haddad, 11 municípios e três unidades da federação], ficam autorizados a acessar o fundo de depósito judiciais não-tributários, o que seria, na prática, um empréstimo compulsório.
A Ordem dos Advogados do Brasil apesar de concordar com o princípio, afirmou que seria necessário mais tempo a fim de definir melhor qual seria esse teto.
Mas, daí aconteceu algo curioso: esse último princípio foi colocado em votação, mas não chegou a ser efetivamente votado dada às intervenções de conselheiros. Nem por aclamação, nem por silêncio. Foi dado como aprovado, mas ninguém reclamou. A maioria, a princípio, estava satisfeita com os princípios.
Falta agora combinar com os russos.
