Cada uma das 32 subprefeituras da cidade ganhará um conselho regional, que tratará de problemas próprios dos territórios em que ocupam. Eleição dos conselheiros, todos membros da sociedade civil, será em dezembro
Fonte: Portal da Prefeitura Municipal de São Paulo
No dia 8 de dezembro, 1.125 conselheiros serão eleitos pela população para representar as 32 subprefeituras da cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito Fernando Haddad na manhã desta quinta-feira (1º), durante o lançamento do Conselho Participativo Municipal, organismo autônomo formado exclusivamente por membros da sociedade civil para a representação de cada região da capital. Nos dias 17 e 24 de agosto, cada uma das subprefeituras promoverá audiências públicas para a composição de comissões eleitorais, responsáveis por publicar o edital da eleição, receber a inscrição dos candidatos e organizar, efetivamente, o pleito em sua região.
Ao anunciar a dinâmica do Conselho, o prefeito lembrou da importância da participação popular em seu governo, destacando iniciativas geradas a partir do Conselho da Cidade. A concepção de um conselho específico para a área de transportes, por exemplo, foi uma das pautas levantadas em uma dessas reuniões.
"Os conselhos das subprefeituras terão a mesma missão e talvez serão até mais importantes, pois estão no chão da cidade, mais perto da população", disse. Os conselhos regionais terão a função de exercer o controle social, assegurando a participação da sociedade no planejamento e fiscalização de ações e gastos públicos de suas regiões. Caberá a eles também sugerir ações e políticas públicas nos territórios que ocupam.
O subprefeito do Butantã, Luiz Felippe de Moraes Neto, também acredita que os novos conselhos podem ter um peso ainda maior do que os que já existem. "Já temos vários conselhos funcionando na cidade, todos eles com bastante participação popular. Este será um dos mais importantes, pois vai cuidar da sua casa, do seu bairro. É mais próximo do que os outros, que cuidam de políticas globais", afirmou.
O número de conselheiros em cada uma das regiões vai variar de 19 a 51, de acordo com a distribuição da população nas subprefeituras e seus distritos. O menor deles será o de Parelheiros e os maiores, os das subprefeituras de Campo Limpo, Capela do Socorro, Itaquera e M’Boi Mirim – estes últimos com 51 membros cada.
Na opinião de Maurício Piragino, diretor da Escola de Governo e coordenador do grupo de trabalho Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, a centralização de gestão acaba interferindo direta e negativamente na vida dos cidadãos da cidade. "Sempre alguns pagarão por isso. No caso de São Paulo, quem sempre paga a conta são as pessoas menos incluídas, que vivem nas franjas da cidade e que têm mais dificuldade de exercer e ocupar os espaços da cidadania", afirmou. Para ele, a mudança na administração é essencial para a melhoria da qualidade de vida de seus munícipes. "Uma ideia pensada por um grande grupo de pessoas sempre é melhor do que um pensamento de poucos", concluiu.
O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Américo, afirmou que o governo dá um passo extremamente importante do ponto de vista democrático."A participação precisa ser ampliada não só porque mais cabeças pensam melhor do que uma, mas também porque precisamos dar legitimidade para o ato de governar", disse.
Para Adevilson Maia, subprefeito de Santo Amaro, a legitimidade é dada com a voz à sociedade. "O Conselho Participativo é muito interessante porque vai trazer justamente a população mais próxima do problema para trabalhar junto com o subprefeito. É isso que esperamos", afirmou. Maia lembrou ainda que a descentralização da administração é indispensável para uma boa gestão regional por cada um dos conselhos que serão criados e também para o fortalecimento das subprefeituras.
Sobre isso, o prefeito Fernando Haddad afirmou que a "desmilitarização" das subprefeituras foi a primeira medida de seu governo para dar autonomia a elas. "Queremos agora empoderar politicamente as subprefeituras para, em seguida, discutir um modelo de descentralização coerente com a legislação, mas que não seja tão facilmente desfeito”, afirmou.
Comissão
Não podem participar da comissão eleitoral cidadãos que exerçam mandato parlamentar, ocupem cargos em comissão no poder público ou então aqueles que queiram se candidatar ao Conselho Participativo Municipal.
Os candidatos poderão se inscrever entre os dias 7 e 21 de setembro. A divulgação dos concorrentes será divulgada no dia 29 do mesmo mês. As eleições devem ocorrer no dia 8 de dezembro.
Quem pode se candidatar?
Podem se candidatar cidadãos com mais de 18 anos, que não exerçam mandato parlamentar, ocupem cargos em comissão no poder público ou participem de alguma comissão eleitoral. O munícipe só poderá se candidatar uma única vez e no distrito em que reside. O endereço de referência do eleitor é aquele registrado junto à Justiça Eleitoral.
Para se inscrever, o cidadão deve comparecer à sede de sua subprefeitura portando título de eleitor, um documento de identificação com foto e uma lista de, no mínimo, 100 assinaturas de residentes que apoiam sua candidatura e que residam no território da subprefeitura. As assinaturas deverão estar acompanhadas de nome, número do título de eleitor, endereço e telefone de cada um dos apoiadores.
O tempo de mandato será de 2 anos a partir do primeiro dia útil após a cerimônia de posse. Os conselheiros têm assegurado apenas uma única possibilidade de reeleição consecutiva.
Como votar?
Para votar em um dos candidatos a conselheiros basta comparecer à sede da subprefeitura no dia 8 de dezembro, com título de eleitor e documento de identidade com foto. Cada munícipe poderá votar em até cinco representantes de seu distrito.
