Decreto que regulamenta o órgão de participação popular foi assinado pelo prefeito em evento público. Efetividade do futuro conselho dependerá da descentralização administrativa e do fortalecimento da gestão local
Airton Goes airton@isps.org.br
Diante de centenas de cidadãos e representantes de organizações sociais, que lotaram o hall de entrada da Prefeitura de São Paulo, o prefeito Fernando Haddad assinou o decreto que regulamenta o futuro Conselho Participativo Municipal. Ocorrido nesta quinta-feira (1º/8), o ato público de lançamento do novo órgão de participação popular atende a uma demanda de mais de 10 anos da sociedade.
O chamado Conselho Participativo Municipal será formado em cada uma das 32 subprefeituras por pessoas eleitas pelos próprios moradores. “Estes conselhos poderão contribuir com o debate sobre a cidade, exigir transparência e organizar as pautas de demanda locais”, explicou o prefeito.
Convidado a falar durante o evento, o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, Maurício Piragino, o Xixo, lembrou dos anos de “luta” para se conseguir “um conselho territorial”.
Ele afirmou que o decreto é um marco na cidade de São Paulo. Entretanto, argumentou que é necessário complementar a medida com um processo de descentralização administrativo da cidade e de fortalecimento das subpreturas. “Caso contrário, os Conselhos Participativos serão somente mais um conselho anêmico e a sociedade não investirá neles!”, alertou.
Segundo Xixo, “o fortalecimento da descentralização precisa ser confirmado já na proposta de Plano Plurianual 2014-17 e na Lei Orçamentária do próximo ano”.
Clique aqui para ler, na íntegra, o pronunciamento do coordenador do GT Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo.
Questionado sobre o assunto na entrevista coletiva que concedeu logo após o lançamento do conselho, o prefeito Fernando Haddad declarou que atual gestão fez uma opção política pela descentralização administrativa. “Primeiro, desmilitarizamos as subprefeituras e, num segundo momento, vamos discutir um novo modelo de subprefeitura”, destacou.
Haddad ponderou, porém, que nem tudo poderá ser descentralizado. “A cidade não pode perder os ganhos de escala nas compras centralizadas”, exemplificou, antes de complementar: “Será preciso analisar caso a caso”.
Participaram da cerimônia de lançamento, o secretário de Relações Governamentais, João Antonio, e diversos outros integrantes do primeiro escalão municipal, além do presidente da Câmara Municipal, José Américo, entre outros vereadores.
Um deles, o vereador José Police Neto (PSD), foi o autor da emenda que incluiu o Conselho Participativo Municipal na lei que autorizou a criação de quatro novas secretarias e da Subprefeitura de Sapopemba.
Confira a íntegra do Decreto 54.156, que regulamentou o Conselho Participativo Municipal.
Entrevista sobre o futuro conselho
Durante o evento, o coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinizi Pereira, que acompanhava o lançamento do Conselho Participativo Municipal, concedeu uma entrevista à Rádio CBN sobre o tema.
Clique aqui para ouvir a entrevista “Lançamento do Conselho Participativo de São Paulo é um capítulo histórico para a cidade”.
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