Secretaria de Desenvolvimento Urbano negou certidão de uso e ocupação do solo para a instalação de um aeroporto em Parelheiros.
Tiago Dantas – Agencia Estado
A Prefeitura de São Paulo negou um pedido da Harpia Logística para instalação de um aeroporto em Parelheiros, zona sul da capital. A construção do Aeródromo Privado Rodoanel havia recebido, em 25 de julho, autorização da Secretaria de Aviação Civil da Presidência. Antes que as obras comecem, porém, é necessário que o governo municipal avalie o projeto.
Em 31 de julho, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano negou a certidão de uso e ocupação do solo requisitada pela Harpia. O documento é uma garantia dada pelo poder público ao empreendedor de que a atividade que ele pretende explorar pode ser desenvolvida naquele terreno. Outra pasta, a do Verde e Meio Ambiente, ainda deve avaliar os impactos que a construção do novo aeroporto pode provocar na região.
A Harpia Logística informou ontem que vai entrar com um recurso contra a decisão da Prefeitura. "Obras deste porte passam por um processo rigoroso e é comum que ocorram indeferimentos durante a fase de aprovação", disse a empresa, em nota. A Harpia afirmou, ainda, que o projeto está sendo desenvolvido há dois anos e os trâmites legais estão "dentro do cronograma previsto".
A instalação do aeródromo deve encontrar resistência de alguns setores da Prefeitura por não ter sido prevista no Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2002, conjunto de diretrizes que regulamenta, entre outras coisas, o uso dos terrenos da cidade. De acordo com a lei, a área de 3,5 milhões de metros quadrados, conhecida como Fazenda da Ilha, onde o aeroporto deve ser construído, é parte de uma área de proteção ambiental.
Uma revisão do PDE, que está sendo feita pelo município, deve ser votada na Câmara Municipal até o fim do ano. O vereador Nabil Bonduki (PT), que é urbanista e foi o relator do último PDE, já se posicionou contra o empreendimento. "O aeroporto pode transformar aquela região, que é protegida, numa nova área de expansão urbana, uma coisa que a cidade não precisa." Segundo Bonduki, lideranças comunitárias da região se reuniram no dia 1.° e estão preparando um manifesto contra o aeroporto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
