Programa que está disponível à consulta pública – para receber sugestões da sociedade – inclui a volta dos boletins e a possibilidade de reprovação em cinco das nove séries. Alunos terão mais lição de casa
Airton Goes airton@isps.org.br
A Prefeitura de São Paulo divulgou nesta quinta-feira (15/8) uma proposta destinada a reorganizar a Rede Municipal de Ensino. Batizado de “Mais Educação São Paulo”, o programa prevê diversas mudanças no Ensino Fundamental, que passaria a ter três ciclos de três anos cada. Atualmente, esta fase da educação é dividida em dois ciclos: Fundamental I, do 1º ao 5º ano, e Fundamental II, do 6º ao 9º.
Pela proposta da administração municipal, que está sendo disponibilizada à consulta pública para receber sugestões da sociedade, nos primeiros três anos escolares o aluno frequentará o Ciclo de Alfabetização. Na sequência, fará o Ciclo Interdisciplinar e, por fim, terá mais três anos no Ciclo Autoral.
“Nosso objetivo é que as crianças estejam plenamente alfabetizadas aos oito anos”, afirmou o secretário municipal de Educação, César Callegari, na apresentação do programa. Dados divulgados por ele apontam que, em 2011, 38% dos alunos do 4º ano do Ensino Fundamental não estavam plenamente alfabetizados.
Outra mudança importante é que o aluno poderá ser retido, ou seja, reprovado, em cinco das nove séries: ao final dos dois primeiros ciclos (3º e 6º ano) e nos três anos do terceiro ciclo (7º, 8º e 9º ano). No formato atual, isto só é possível no 5º e no 9º ano.
Para o secretário, o novo programa representará o fim da aprovação automática dos alunos. “A progressão continuada que acreditamos é diferente da aprovação automática”, justificou. Segundo ele, o sistema atual representa “o fracasso escolar disfarçado”.
A proposta da Prefeitura também inclui a volta do boletim escolar obrigatório, que será enviado para a casa do aluno, a realização de provas bimestrais e maior ênfase na lição de casa, a ser solicitada de forma sistemática e articulada ao currículo. Hoje, estes pontos estão sujeitos ao critério de cada unidade escolar ou, no caso da lição de casa, da iniciativa individual do professor.
Uma das reclamações mais recorrentes dos pais de alunos de escolas públicas é que seus filhos praticamente não têm lição de casa.
O prefeito Fernando Haddad ressaltou que a ideia principal do programa, que tem o mesmo nome – Mais Educação – de uma iniciativa lançada por ele quando era ministro da Educação, é expor toda a cidade a mais educação. “Aumentar a exposição de São Paulo à educação é envolver as famílias, e o boletim é um instrumento para isso”, pontuou.
Haddad argumentou que um ponto fundamental da proposta será o acompanhamento do aluno, que, em caso de necessidade, poderá passar por recuperação intensiva nas férias. “Queremos evitar um mal tão grande quanto a aprovação automática, que é a repetência e a evasão escolar”, garantiu.
Participação da sociedade
O “Mais Educação São Paulo”, que, de acordo com a Secretaria de Educação, é um "programa de reorganização curricular e administrativa, ampliação e fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo", está disponível para consulta pública no site. www.maiseducacaosaopaulo.com.br.
Até o dia 15 de setembro, cidadãos e organizações da sociedade civil poderão utilizar a ferramenta para encaminhar suas sugestões e comentários para o aperfeiçoamento do texto, que posteriormente será transformado em decreto.
O secretário não informou quando o decreto, regulamentando a reorganização educacional na cidade, deverá estar pronto. Entretanto, o objetivo da Prefeitura é que as alterações propostas estejam em vigor no primeiro dia de aula de 2014.
Presente ao lançamento do programa, a coordenadora-geral do CRECE (Conselho de Representantes dos Conselhos de Escolas), Kezia Alves, informou que a organização pretende fazer uma discussão sobre a proposta da administração municipal. “Faremos isso após a Conferência Municipal de Educação, que ocorre este final de semana, pois estamos todos envolvidos com a conferência”, justificou.
Ela, entretanto, fez uma breve avaliação pessoal e preliminar sobre o assunto. “Na condição de mãe, acho que o projeto [da Prefeitura] é muito bom, mas precisava enfatizar mais a educação participativa ou cidadã”, argumentou, para em seguida detalhar: “Para nós, o acompanhamento dos pais não deve se restringir apenas à lição de casa e ao boletim dos filhos. Eles precisam participar mais, inclusive aqueles que puderem devem estar mais presentes nas escolas”.
Kezia entende ainda que o ensino não deve focar apenas a formação dos estudantes para o mercado de trabalho. “É preciso formar jovens mais participativos”, considerou. Ela explicou que os conselhos de escolas são formados por professores, pais, diretores e profissionais do quadro de apoio das unidades escolares municipais. “É obrigatório e toda escola tem, mas não tem funcionado em sua plenitude”, lamentou.
O Grupo de Trabalho (GT) Educação da Rede Nossa São Paulo também não tem uma avaliação coletiva sobre o programa apresentado hoje. “Estamos tendo acesso agora ao documento e vamos analisar. Só depois disso poderemos nos posicionar”, informou Ananda Grinkaut, uma das coordenadoras do GT.
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