Um grupo formado por Ministério Público, Defensoria Pública, a ONG Ação Educativa, a Rede Nossa São Paulo e advogados especialistas na defesa de direitos sociais está propondo um pacto entre os poderes Executivo e Judiciário para a criação de 150 mil vagas em creches de São Paulo até 2016. A ideia é que a prefeitura trace um plano para a expansão da rede de atendimento na educação infantil e a Justiça acompanhe a execução desse plano, para que ele realmente saia do papel e com qualidade.
O objetivo do pacto é tentar dar uma solução definitiva para o déficit de vagas em creches. Até agora, segundo a advogada Alessandra Gotti, ações judiciais impetradas de forma individual têm garantido, ao longo dos últimos anos, o direito de acesso à educação de crianças de zero a três anos. Mas, como nem todos os pais procuram ou têm acesso à Justiça para reclamar esse direito, a medida acaba sendo isolada e paliativa. "O que a gente vê é simplesmente a alteração na ordem na fila de espera", analisou a advogada em entrevista coletiva a jornalistas, realizada na manhã desta terça-feira no teatro da Livraria Cultura do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista.
A proposta é que o pacto seja selado em audiência convocada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para os dias 29 e 30 de agosto, configurando-se, assim, segundo a advogada, como uma ‘mudança de estratégia’. "Não se pretende que o Judiciário substitua Executivo para determinar como a política pública deve ser feita. Ele vai entrar em um consenso com o Executivo sobre um plano. Uma solução dessa forma é mais realista. Se pauta por um acordo, um compromisso, que vai ser avaliado continuamente, com poder de sansão do Judiciário", disse.
Para o promotor João Paulo Faustinoni e Silva, que integra o Grupo Especial de Educação do (Geduc) do Ministério Público do Estado de São Paulo, a meta de se criar 150 mil novas vagas já estava prevista no Plano Nacional de Educação para 2011. Sendo, assim, possível de ser alcançada. E para Ananda Grinkraut, uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho Educação da Rede Nossa São Paulo, existem maneiras de a prefeitura custear esse aumento de oferta. “Será preciso um remanejamento de recursos. Há estudos que dizem que é possível. Vale lembrar que, no município de São Paulo, a Lei Orgânica previa, em 1989, a destinação de 30% do orçamento para a educação. A lei foi alterada e hoje são 25%. Uma ideia é alterar novamente. O Fundeb é uma perspectiva de recursos, além do ProInfância e Brasil Carinhoso", exemplificou.
O defensor público Luiz Rascovski disse que foi criado um setor especializado na Defensoria Pública de SP para atender às famílias que procuram por vaga. "Da 7 às 13h, se os senhores forem na Defensoria Pública, vão encontrar mães, pais, avós pedindo vaga em creche”, disse na coletiva. “Elas (mães) passam a narrar na mesa dos defensores seus dramas particulares. ‘Estou sendo processada porque eu deixei meu filho em casa para trabalhar e ele sofreu abuso sexual’, ou ‘Meu patrão vai me mandar embora se eu não arrumar uma vaga em creche para deixar meu filho’", conta.
"O acesso à creche é um direito fundamental, uma obrigação do Estado. A criança de zero a três tem um processo muito especial, é muito dependente de nós, adultos, pai, mãe, tio, avô. Não basta os direitos inscritos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem políticas públicas que tornem esses direitos realidade, nós não avançamos", observou Rubens Naves, advogado integrante do grupo, chamado Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Educação Infantil (Gtiei).
Saiba mais sobre a audiência dos dias 29 e 30:
