Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, especial para a Folha
Existem dois desafios para o aumento do nível de bem-estar urbano nas metrópoles. O primeiro refere-se à não implementação do Estatuto da Cidade de 2001.
Esse instrumento legal contém a concepção da reforma urbana, pela qual a cidade deve ser administrada como riqueza social e não como mercadoria.
Isso se traduz na prática pela inclusão do bem-estar como direito da população e responsabilidade do poder público. De alguma forma encontramos essas ideias nas vozes coletivas surgidas ultimamente nas ruas.
O segundo desafio diz respeito à ausência de uma política urbana em escala metropolitana; ou seja, no Brasil é ainda incipiente o desenvolvimento de políticas públicas, leis e sistemas de governança para grandes cidades.
As metrópoles, quando objeto de políticas, são tratadas como se município fossem e todas são concebidas de maneira simétrica, independentemente das evidentes diferenças de tamanho, complexidade e de função exercida na rede urbana.
Por outro lado, o bem-estar nas metrópoles só pode ser alcançado por políticas que superem a concepção setorial da ação pública. A provisão pública da moradia não se articula com a mobilidade urbana e a prestação de serviços de saneamento básico.
Não temos autoridade pública responsável pelo bem-estar urbano e dotada de capacidade técnica, institucional e, sobretudo, política para traçar rumos adequados para uma nação que há muito é uma sociedade urbana.
Mas isso não basta: é necessário que a sociedade escolha a ótica pela qual o urbano deve ser tratado. Do mercado ou da cidadania? Dos preços ou dos direitos?
LUIZ CESAR DE QUEIROZ RIBEIRO é coordenador nacional do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Observatório das Metrópoles.
