Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente está trabalhando para propor um substitutivo conjunto para o Projeto de Lei (PL) 505/2013, que reestrutura a Operação Urbana Água Branca. Segundo o presidente do colegiado, Andrea Matarazzo (PSDB), dos 74 artigos, apenas cinco ainda estão sendo discutidos pelos vereadores.
O projeto foi debatido na noite de segunda-feira (19/8) em uma audiência pública que lotou o auditório Simon Bolívar do Memorial da América Latina, na Barra Funda, que comporta 1.600 pessoas.
A previsão de Matarazzo é que ainda nesta semana os membros cheguem a um acordo e o projeto conjunto seja publicado no Diário Oficial. A partir daí, a matéria poderá ir ao plenário. Já aprovado em primeira discussão, o texto precisa passar por uma nova votação antes de seguir para a sanção do prefeito Fernando Haddad.
“Nós já fizemos uma longa discussão. Tenho que reconhecer o trabalho espetacular das equipes técnicas de todos os gabinetes dos vereadores da comissão”, afirmou o tucano durante o evento.
Entre as mudanças consensuais, estão a criação de um perímetro expandido, onde recursos arrecadados poderão ser empregados em obras de drenagem e Habitação de Interesse Social (HIS), e a priorização das obras previstas na lei atual, como a drenagem dos córregos Água Preta e Sumaré.
Para Nabil Bonduki (PT), a cidade se beneficiará muito do dinheiro arrecadado pela intervenção, diferentemente do que aconteceu com outras experiências, como as operações Faria Lima e Águas Espraiadas. A expectativa da prefeitura é que nessa nova fase sejam arrecadados mais de R$ 2 bilhões.
“A operação já trazia novidades importantes do ponto de vista urbanístico, como área de terreno máxima por unidade e o alargamento das vias para conter calçadas mais largas. Já havia muitos avanços no projeto original. O que nós fizemos aqui na Câmara foi aperfeiçoar algumas questões que foram levantadas em audiências públicas”, declarou o petista.
Algumas das principais reinvindicações feitas durante as audiências anteriores foram incorporadas ao texto pelos parlamentares. Um exemplo é a inclusão de um programa de intervenções para a área, que prevê a urbanização de favelas e a construção de equipamentos públicos como escolas, hospitais e postos de saúde.
“A cidade ganha uma área requalificada”, avalia Paulo Frange (PTB). “Com um sistema viário melhor, mais trabalho, gerando maior proximidade do trabalhador com seu serviço. Além da oportunidade de transformar esse vazio entre o Tietê e a linha do trem em uma área extremamente valorosa.”
Entre os pontos ainda em discussão pelos parlamentares, está o percentual dos recursos arrecadados que serão empregados em habitação social, que deve ficar entre 20% e 30% – o projeto original previa 10%.
