Disponibilizada para consulta pública, proposta de Plano Diretor Estratégico da cidade prevê o adensamento populacional das regiões próximas de corredores de ônibus e linhas do Metrô e da CPTM.
Airton Goes airton@isps.org.br
“Queremos impedir a construção de grandes edifícios onde não mora quase ninguém.” Essa foi uma das afirmações do prefeito Fernando Haddad na apresentação da proposta de minuta de projeto de lei do futuro Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo. Entre as principais diretrizes previstas no texto, que foi disponibilizado para consulta pública e está aberto a sugestões da sociedade, está a que visa estimular o adensamento populacional nas regiões próximas aos corredores de ônibus e linhas do Metrô e da CPTM.
No evento, ocorrido nesta segunda-feira (19/8) na sede da Prefeitura, a administração municipal declarou possuir mecanismos para inibir a construção de imóveis de alto padrão nos chamados eixos de transportes. Um desses instrumentos prevê a limitação do número de vagas de garagem por apartamento – em apenas uma –, nos futuros empreendimentos imobiliários nessas regiões. O mesmo mecanismo também poderá limitar a metragem dos imóveis.
“A construtora poderá construir acima do permitido, mas terá que pagar outorga onerosa”, explicou Haddad. Para estimular o adensamento populacional nessas áreas da cidade – situadas, na média, a 200 metros do centro dos corredores e a 400 metros das estações do Metrô e da CPTM –, a Prefeitura irá autorizar o coeficiente construtivo de 4 sem a necessidade de pagamento de outorga onerosa. Na maior parte da cidade, o coeficiente será de apenas 1.
Questionado se haverá algum ganho ambiental para São Paulo com o novo plano, o prefeito respondeu: “O equilíbrio da cidade é o maior ganho ambiental que você poderia almejar, pois os bairros estão sendo preservados”. Em seguida, ele acrescentou que a preservação dos bairros se dará pela redução do potencial construtivo. “Na maior parte da cidade, estamos reduzindo o potencial de aproveitamento dos lotes para 1 e, com isso, a população poderá respirar.”
Outro instrumento a ser utilizado pela Prefeitura será a chamada cota de solidariedade. Ou seja, as empresas interessadas em erguer grandes empreendimentos na cidade terão que destinar parte dos recursos ou de áreas para a construção de moradias populares, como contrapartida social. “Esse mecanismo já existe em outros países, como a França e o Chile”, argumentou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, que fez a apresentação da proposta do novo Plano Diretor.
Além disso, segundo o secretário, a proposta para o futuro PDE amplia em 20% as áreas de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) na cidade.
O prefeito e o secretário solicitaram que a sociedade civil apresente suas sugestões para aperfeiçoamento da proposta de minuta, que está disponível em formato aberto no site Gestão Urbana SP. Informaram ainda que após essa fase de consulta pública, o texto final do projeto de lei do novo Plano Diretor Estratégico será encaminhado à Câmara Municipal, o que deve ocorrer dentro de um mês.
Falando em nome do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Benedito Roberto Barbosa, da União dos Movimentos de Moradias, apontou que o novo PDE deverá ser um instrumento de aproximação entre São Paulo e aqueles que atualmente não têm direito à cidade. “Temos que construir o que é melhor para São Paulo, que é uma cidade justa e solidária”, disse ele.
Nova lei de incentivo para a Zona Leste
Durante o evento de lançamento da proposta para o futuro PDE, o secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Marcos Cruz, antecipou que a Prefeitura encaminhará ao Legislativo paulistano nos próximos dias um projeto destinado a estimular alguns setores empresariais a se estabelecerem na Zona Leste da capital paulista.
Batizado de Programa de Desenvolvimento da Zona Leste, o projeto visa conceder incentivos urbanísticos e fiscais para empresas de call center, telemarketing, serviços de informática e de educação, entre outros setores.
De acordo com o secretário Marcos Cruz, esses setores teriam condições de gerar milhares de emprego naquela região da cidade.
Indagado por que o projeto não beneficiará outras regiões também carentes, como a periferia da Zona Sul e a área da Cracolândia, na região Central, o prefeito justificou-se, dizendo que a Zona Leste é o local da cidade onde existe a menor porcentagem de emprego em relação à população total.
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