Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
A Lei Orgânica do município prevê que projetos de iniciativas populares sejam encaminhados à Câmara Municipal apenas quando conseguirem, pelo menos, 5% de assinaturas do total de eleitores da capital paulista. No entanto, esse número pode diminuir para 0,5%, de acordo com um projeto que recebeu parecer favorável nesta quarta-feira (21/8) dos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento.
Se o Projeto de Emenda à Lei Orgânica – PLO 9/2011 – , de autoria do presidente do Legislativo, vereador José Américo (PT), for aprovado em Plenário, a população poderá encaminhar uma proposta ao Legislativo com apenas 40 mil assinaturas.
Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Roberto Tripoli (PV), essa é uma forma de aproximar as pessoas da política. “A população, assim, poderá participar cada vez mais das discussões do Legislativo”, afirmou.
Para o vereador Paulo Fiorilo (PT), ao reduzir o número de assinaturas, aumenta-se a contribuição da população. “O projeto é importante porque permite que os grupos possam se articular e apresentar projeto. Conseguir 5% de assinaturas do total de eleitores era inviável”, sinalizou.
A diretora do Movimento Voto Consciente, Sônia Barboza, apoiou a iniciativa. “É mais uma oportunidade de podermos participar”, disse.
A matéria deverá ser discutida em Plenário e precisará de 37 votos favoráveis para ser aprovada.
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