Foram sistematizadas 129 propostas na primeira fase de elaboração da minuta de instrumento legal que cria o órgão; texto será submetido a consulta pública em 1º de setembro.
Fonte: Portal da Prefeitura Municipal de São Paulo
A Controladoria Geral do Município (CGM) está em fase de finalização da sistematização de propostas recebidas na primeira etapa de construção do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. A CGM deve divulgar o resultado desta fase do processo em 1º de setembro.
Nessa data, conforme cronograma divulgado em 30 de julho, durante seminário promovido pela CGM, será divulgada a primeira proposta de minuta do instrumento legal que cria o Conselho (que pode ser decreto ou projeto de lei), além de um texto de justificativa e a devolutiva do processo (sobre a incorporação ou não de propostas apresentadas até agora).
Serão consideradas nessa sistematização propostas de três fontes:
– Apresentadas oralmente durante o seminário de 30 de julho;
– Enviadas por formulário online ou e-mail no período de 1 a 10 de agosto (acesse aqui a planilha de propostas enviadas);
– Deliberações da Consocial relacionadas aos conselhos de transparência.
Todas as planilhas utilizadas na sistematização serão disponibilizadas para download.
Próximos passos
De 1º a 30 de setembro, o material (devolutiva e minuta) ficará disponível para comentários em uma ferramenta para consulta pública virtual, até 30 de setembro.
Ainda nesse período, em 10 de setembro, uma audiência pública vai permitir a participação presencial nesse processo. Detalhes sobre local e horário serão divulgados em breve.
Depois do período de consulta, a CGM fará nova sistematização com as contribuições recebidas pela internet e na audiência pública, e uma segunda versão da minuta deve ser apresentada em 16 de outubro.
Ampliar a participação
Com esse cronograma, a CGM espera que o processo de construção do Conselho seja o mais democrático e participativo possível, garantindo um tempo razoável para cada fase de debate e comprometendo-se com devolutivas em todas as fases do processo.
Além dos canais de participação previstos na construção do Conselho, a CGM mantém diálogo aberto e transparente com cidadãos e organizações da sociedade civil que atuam pelo controle social e pelo combate à corrupção na cidade de São Paulo.
Cronograma detalhado do processo para download.
