Grupos querem apuração de possível abuso de poder. SSP nega que tenham ocorrido prisões antes do começo dos protestos.
Movimentos sociais anunciaram nesta quinta-feira (29) que vão solicitar a apuração das ações de repressão aos protestos contra o aumento da tarifa do transporte, ocorridos em junho, na capital paulista. Segundo o Movimento Passe Livre (MPL), um dos que assinam os pedidos, a primeira solicitação é para que o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, apure suposto abuso de poder por parte do comandante da ação do dia 13 de junho, o tenente-coronel Ben-Hur Junqueira Neto.
De acordo com o MPL, naquele dia pelo menos 100 pessoas foram presas mesmo antes de a manifestação começar. Jornalistas e manifestantes ficaram feridos na manifestação.
O segundo o pedido, encaminhado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, é para que seja apurado se houve uma ação coordenada no sentido de reprimir a manifestação por parte do governador Geraldo Alckmin, o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, e o comandante da operação da Polícia Militar. Entre as entidades que assinam os pedidos estão a Intervozes, Mães de Maio e Desentorpecendo a Razão.
Procurada, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que, durante os atos, “a Polícia Militar agiu para garantir o livre direito à manifestação e conter grupos minoritários que se aproveitaram dos eventos para cometer atos de vandalismo”. Em nota, afirma que dois inquéritos policiais militares foram abertos por determinação da SSP e do Comando Geral da PM “para apurar denúncias de erros e abusos supostamente praticados, principalmente durante a manifestação do dia 13 de junho”.
Prisões
Segundo Monique Félix, o próprio comandante da ação admitiu em vídeo feito pela defensora pública Daniela Skromov que estava fazendo prisões para averiguações. A informação é rebatida pela SSP. “Não houve determinação para que houvesse prisões para averiguação -somente foram levados às delegacias, repetimos, as pessoas apanhadas em flagrante, inclusive aquelas que continham objetos que poderiam ser usados para agressões ou prática de atos de vandalismo”, diz a nota.
Foram pelo menos 100 pessoas detidas preventivamente, segundo o movimento. A Defensoria Pública conseguiu identificar 45. Esses dados serão apresentados ao Ministério Público estadual para subsidiar o pedido de ação. A intenção é responsabilizar Ben-Hur criminalmente.
Quanto às outras autoridades, o movimento diz apenas querer a responsabilização, mas que não fará um pedido fechado de ação na esfera criminal ou cível. "Nosso pedido é pela apuração de uma ação coordenada", afirmou Monique. Em outras palavras, que a forma como a polícia agiu veio de cima.
Para a representante do MPL, a "repressão contra os atos contra o aumento da tarifa foi sim uma repressão política". As representações serão protocoladas no MP e no MPF ainda nesta quarta.
Entidades
No total, 22 movimentos e seis defensores assinam os pedidos. Douglas Belchior, do Comitê Contra o Genocídio, afirmou que a repressão ao protesto foi apenas um aspecto da repressão rotineira praticada pela polícia, em especial contra jovens pobres e negros, que são detidos para averiguação com frequência nas periferias. Ele criticou a omissão do estado em relação a grupos de extermínio.
Também presente no anúncio, a representante da Marcha Mundial das Mulheres, Tica Moreno, afirmou que a militarização é "machista e patriarcal". Ela afirma que o movimento pediu à SSP dados sobre o número de policiais mulheres presentes na ação policial de 13 de junho por meio da Lei de Acesso à Informação. "A lei não foi respeitada. Já se passaram os prazos e não recebemos nenhuma informação", disse.
