Secretário Cesar Callegari defendeu a priorização de atendimento às crianças em situação de vulnerabilidade social
Fonte: Portal da Prefeitura Municipal de São Paulo
A fim de debater idéias e reunir propostas para a solução da falta de vagas nas creches e pré-escolas da capital, o Judiciário promoveu nesta quinta-feira uma audiência pública com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e representantes da sociedade civil. Durante o evento, o secretário municipal de Educação, César Callegari, defendeu a priorização de crianças mais vulneráveis na fila de espera.
“Muitos estabelecimentos educacionais, principalmente os que são administrados pela Prefeitura, por sua qualidade alta são procurados por pessoas de varias faixas econômicas população e são atendidos. Existem muitas crianças de classe-média matriculados e na fila. No entanto, há mulheres, chefes de família, que dependem das creches para poderem trabalhar e crianças de altíssima vulnerabilidade estão na fila. Claro que é um direito de todas, mas as condições vida cada uma delas são diferenciadas. Este é um desafio que gostaríamos compartilhar para buscar caminhos dentro do que a lei permite e assim avançarmos a idéia de atendimento preferencial às crianças em situação onde a vulnerabilidade social pode ser caracterizada”, afirmou o secretário.
Callegari também destacou as ações que a Prefeitura executa para este desafio de ampliar a oferta de vagas e aumentar a qualidade da rede municipal: “Ontem mesmo o prefeito Fernando Haddad assinou um decreto que estabelece um programa de diretrizes para primeira infância com políticas nacionais. A primeira-dama, Ana Estela, foi incumbida de centralizar todas as iniciativas, algo necessário para o avanço da integração e articulação das varias áreas do governo com sociedade”, afirmou o secretário.
“Há exatamente uma semana o governo propôs a discussão ampla do programa reforma e organização currículo administrativo para o crescimento da educação municipal, com vários momentos relacionados ao foco de hoje. Durante um mês nós realizaremos uma consulta pública para intensificar este processo aperfeiçoando as visões com relação a isso para fazer a educação municipal avançar”, finalizou.
Segundo dados do STF, apenas nos primeiros quatro meses de 2013, mais de sete mil crianças, entre 0 e 5 anos, só conseguiram vagas em razão de decisão judicial. No entanto, a judicialização da questão gera conseqüências, como, por exemplo, o prejuízo aos que não buscaram a tutela jurisdicional.
Questionado sobre a prioridade, o presidente da Seção de Direito Público e relator designado, Samuel Júnior, afirmou: “Apenas não acho possível e não concordo que isso seja feito de uma forma meramente objetiva de dizer quem está em uma situação de vulnerabilidade. Aquele que é o filho do mais pobre? Eu acho que não é por ai, senão nós vamos ter que esperar que todo mundo seja reduzido ao grau máximo de pobreza para que possa ter seus direitos assegurados. Eu acho que há que se estudar formas de se fazer uma análise dessa vulnerabilidade maior ou menor. Como fazer isso é uma coisa que nós temos que discutir. Espero que nos possamos ouvir algumas propostas em cima disso.”
A decisão da Câmara Especial para a realização da audiência pública foi proferida em apelação nº 0150735-64.2008.8.26.0002, em que entidades ligadas à educação e aos direitos humanos requereram ao Município de São Paulo a construção de unidades e disponibilização de vagas em número suficiente para o atendimento da demanda.
Após a audiência pública será realizada outra audiência para a conciliação entre as partes, prevista para o dia 2 de setembro às 15 horas.
