Em audiência pública no Tribunal de Justiça para discutir o déficit de vagas, Secretaria Municipal de Educação não apresentou cronograma para entrega das novas unidades ou início chamadas "filas sociais".
Victor Vieira – O Estado de S. Paulo
Professores, sindicatos e entidades ligadas à educação cobraram da Prefeitura de São Paulo o detalhamento sobre os planos de expansão das vagas em creches e pré-escolas durante audiência pública no Tribunal de Justiça paulista nesta quinta-feira, 29. O encontro, que teve a participação do secretário municipal de Educação, César Callegari, foi convocado como parte da análise de dois processos de movimentos sociais contra a prefeitura por mais vagas em creches.
Callegari destacou o compromisso feito na véspera, na apresentação do Programa São Paulo Carinhosa, voltado para o desenvolvimento da educação infantil. Na quarta-feira, 28, a Prefeitura de São Paulo anunciou que deve criar uma "fila social" para priorizar os mais pobres no atendimento em creches. Não existe, porém, previsão de quando será implantado o sistema. "Pretendemos, a partir desta audiência pública, começar o debate sobre a ideia com o Ministério Público, a Defensoria Pública e as organizações da sociedade civil", disse o secretário.
Aílton Alves, representante do Instituto Padre Josimo Tavares, ONG que atua na área de educação, vê a proposta com ressalvas. "Se a mãe é rica ou pobre não deveria importar. O direito é universal", critica. Para a representante do Grupo de Trabalho de Educação da Rede Nossa São Paulo Ananda Grinkraut, é preciso estabelecer critérios de atendimento a partir dos distritos de maior vulnerabilidade na capital.
Números divergentes
O secretário também reforçou a meta de criar 150 mil vagas em creches e na pré-escola até 2016, mas não detalhou as datas em que as obras ficarão prontas. O investimento total para a expansão da rede de educação infantil, segundo Callegari, é de R$ 2,3 bilhões.
Para o defensor público Luiz Raskovisk, o debate ainda não avançou. "Tínhamos expectativa maior no detalhamento de como seriam criadas as vagas", afirma. O defensor também se queixa de diferenças entre os dados apresentados pela prefeitura nesta quinta e em outros encontros sobre o aumento de oferta com a implantação de novas unidades. “Em abril, a construção de 243 creches beneficiaria 35 mil crianças. Hoje foi dito que 52 mil crianças seriam atendidas com as mesmas 243 creches”, aponta.
Acúmulo de ações
O desembargador Samuel Júnior, relator dos processos contra a Prefeitura sobre as vagas de creches, espera que a audiência pública sirva para resolver milhares de casos semelhantes na capital. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, até 30 de junho deste ano, 12.071 crianças conseguiram vagas em creches ou na pré-escola pela via judicial. Em todo o ano de 2012, o total foi de 7.632 casos.
"Temos a expectativa de que, após estas discussões, seja apresentado um plano de sanções à prefeitura caso sejam descumpridas as metas de criação de vagas", afirma Ananda Grinkraut. A audiência pública continua nesta sexta-feira, 30, e na segunda-feira, 2, ainda haverá um encontro de conciliação entre as partes.
