ONG lança abaixo assinado para apoiar proposta de municipalização da Cide, lançada por Fernando Haddad em março e encampada pela Frente Nacional de Prefeitos.
Por Rodrigo Gomes
A Rede Nossa São Paulo, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, lançou nesta semana um abaixo-assinado para que o imposto sobre combustíveis cobrado na bomba fique com as prefeituras – e não com o governo federal, como é hoje. A proposta é que o tributo – chamado de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre combustíveis (Cide) – seja usado pelos prefeitos para financiar o transporte público nas cidades. As entidades pretendem levar o abaixo-assinado a deputados e senadores e à presidenta Dilma Rousseff.
Segundo o coordenador da Rede Nossa São Paulo Maurício Broinizi, a proposta é importante porque as cidades que reduziram as tarifas precisam de alternativas para segurar o impacto nas contas.
“Os prefeitos internalizaram o custo da redução, que tem um peso importante no orçamento municipal. Isso pode realmente afetar outros investimentos. Nossa proposta é que o transporte privado subsidie o público através de uma imposto exclusivamente destinado ao financiamento do sistema de transporte coletivo”, explicou. A campanha está sediada na página Change.org, e deve ficar disponível para adesões de pessoas ou entidades por dois meses.
Nos anos de 2010 e 2011, a Cide arrecadou entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões em todo território nacional. No entanto, este valor não seria suficiente para, sozinho, custear os gastos de operação do sistema. Em São Paulo, que tem a maior frota de ônibus do país, além das tarifas pagas pelos usuários, a prefeitura repassa às empresas uma verba de subsídio para custear integrações, meias-passagens e gratuidades, que neste ano será de R$ 1,4 bilhões.
Além disso, hoje o imposto está praticamente zerado, como parte da política de incentivos do governo federal à aquisição de carros.
Para Broinizi, ao modificar o subsídio, será necessário pensar na arrecadação necessária e na eliminação do corte na tributação. “Hoje este imposto está praticamente zerado. O estudo da FGV sobre o financiamento do transporte público com uso da Cide é uma simulação, mas permite ter uma ideia do impacto da aplicação deste imposto exclusivamente no sistema”, explica.
Além disso, a Frente Nacional de Prefeitos reivindica outras medidas que ajudem no financiamento do sistema. Uma delas seria a aprovação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), em tramitação no Senado, que propõe uma série de desonerações fiscais, com redução a zero de contribuições sociais em benefício das empresas de transportes coletivos.
Em abril, o presidente da frente e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), pediu à presidenta Dilma que apoiasse estas medidas, durante um encontro em Brasília.
Desde março, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), também defende a municipalização da Cide, como forma de tributo cruzado, de forma que os proprietários de veículos financiem o sistema de transporte coletivo. Para ele, a proposta responde aos anseios sociais apresentados nas manifestações de junho pela redução da tarifa. “E a melhor forma de financiamento é aquela que inibe o uso do carro, porque impacta também na saúde, no meio ambiente e no trânsito, porque menos carros corresponde a menos congestionamento”, explicou.
Para mudar o sistema de arrecadação e destinação da Cide é preciso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou Lei Complementar. No entanto, Broinizi explicou que a ideia não é apresentar um projeto de lei, mas sensibilizar os parlamentares e o executivo federal para que elaborem uma proposta sobre o tema. “Hoje existe a PEC 90, que propõe elevar o transporte público à condição de direito essencial. Há outras propostas que tratam de transporte público e poderiam incorporar a Cide. E o governo federal também pode agir neste sentido”, argumenta.
Broinizi destaca, como demonstração da eficiência da municipalização da Cide, um estudo preliminar da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que aponta uma possibilidade de redução da tarifa, em São Paulo, para R$ 1,80 se o preço da gasolina fosse aumentado em R$ 0,50, com direcionamento do valor arrecadado integralmente para custeios do sistema de transporte.
Além disso, o estudo indica que a ação seria deflacionária, ou seja reduziria o custo de vida geral, porque mais gente seria impactada pelo benefício da medida, por utilizar ônibus diariamente — 78% da população —, do que pelo aumento do combustível.
Outro estudo, este do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), demonstra que as famílias brasileiras 10% mais pobres gastam 10,7% da renda mensal com transporte público. Enquanto as 10% mais ricas utilizam apenas 0,5% da renda com isso. O que embasa a ideia de que os proprietários de veículos devem ajudar a custear o transporte público.
Ainda segundo o Ipea, cerca de 30% da população de menor renda não usa o transporte coletivo por falta de dinheiro para pagar a tarifa. Ambos os estudos foram apresentados no dia 13 de agosto, em debate promovido pela Rede Nossa São Paulo para discutir alternativas de financiamento do transporte público.
No evento, Haddad, em nome dos prefeitos da frente, considerou os resultados do estudo animadores. “Isso quer dizer que a demanda social por redução da tarifa é possível. Temiam que esta medida fosse inflacionária. Não é. O impacto é deflacionário. Porque a tarifa pesa mais no índice da inflação do que o preço da gasolina”, destacou.
