Documento, com argumentos contrários à proposta que prevê pagamento de meio salário mínimo para mãe de criança sem vaga em creche, foi lido em audiência pública.
Airton Goes airton@isps.org.br
Em audiência pública realizada quarta-feira (4/9) na Câmara Municipal de São Paulo, organizações da sociedade civil se posicionaram contra o projeto de lei que obriga a Prefeitura a pagar a chamada “bolsa creche” para mães de crianças que não conseguem vagas em Centros de Educação Infantil (CEIs).
Pelo projeto em discussão (PL 139/2013), de autoria do vereador Jair Tatto (PT), a administração municipal teria de pagar mensalmente às mães meio salário mínimo por criança que aguarda vaga em creche da rede municipal ou conveniada.
Documento com o posicionamento das organizações contrárias à proposta foi lido durante a audiência e distribuído aos vereadores presentes. “Consideramos inadequada a proposta de instaurar um Programa de Bolsa Creche às mães que aguardam atendimento nas creches do município de São Paulo e reiteramos o posicionamento apresentado pelo grupo de organizações em defesa da educação infantil no município, em 2009 e 2011, a partir de projetos de lei da mesma natureza”, inicia o documento, lembrando que outras propostas semelhantes já foram debatidas pela Câmara Municipal.
Assinado pelo Fórum de Educação Infantil das Entidades Conveniadas, Fórum Paulista de Educação Infantil, Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo e Grupo de Trabalho (GT) Educação da Rede Nossa São Paulo, o texto reitera o posicionamento de diversos fóruns, movimentos de educação infantil e movimentos de mulheres, que defendem o direito da criança a uma educação de qualidade.
“Propostas como essa, em vez de fortalecer as famílias, fortalecerão os programas de guarda domiciliar e escolas particulares de baixa qualidade”, afirma as organizações.
Clique aqui e leia o documento das organizações na íntegra.
Solução emergencial
Na justificativa para o projeto, o vereador Jair Tatto afirma que a bolsa creche seria uma solução emergencial, em virtude do grande número de crianças que aguardam na fila por uma vaga. “A demora da prefeitura em oferecer vagas às crianças que aguardam na fila, prejudica diretamente as mães que precisam trabalhar para compor o orçamento doméstico e, muitas vezes, ficam impossibilitadas porque não têm com quem deixar os filhos.”
De acordo com a proposta, o Programa Bolsa Creche seria pago às mães de crianças, de zero a três anos, em vulnerabilidade socioeconômica e não matriculadas nas creches da rede pública ou credenciadas pela Prefeitura. A prioridade seria para as mães com crianças que aguardam atendimento na fila de espera. O PL prevê pagamento mensal durante o período em que não houvesse a disponibilização da vaga por parte da rede pública municipal.
