Registro das candidaturas poderá ser feito até o dia 7 de outubro e lista de coleta de apoios foi simplificada. Mudanças atendem demandas da sociedade e visam ampliar a participação popular
Airton Goes airton@isps.org.br
A Prefeitura de São Paulo ampliou o prazo para inscrição dos candidatos ao Conselho Participativo Municipal. Inicialmente previsto para encerrar em 21 de setembro, o período para o registro das candidaturas foi prolongado para até o dia 7 de outubro.
Outra mudança em relação às informações inicialmente disponibilizadas pela administração municipal foi a simplificação da lista de apoios que o candidato terá de apresentar quando do registro da candidatura.
Em formato de abaixo assinado, a lista agora só pede nome, número de documento, telefone e assinatura do apoiador. Ou seja, a pessoa que for apoiar um dos candidatos ao Conselho Participativo só precisa anotar na lista o número de um de seus documentos, como por exemplo, o RG (não é necessário mais o nº do título de eleitor). A única exigência é que o apoiador resida na área da subprefeitura em que o candidato irá se inscrever.
Para registrar a candidatura, o postulante a conselheiro precisa apresentar a lista com o apoio de, pelo menos, 100 pessoas residentes na região abrangida pela subprefeitura em que irá concorrer.
A informação sobre a nova data para inscrição das candidaturas e o formulário simplificado da lista de apoios estão no site do Conselho Participativo Municipal.
"A simplificação do processo de inscrição e a ampliação de prazos atendem a demandas de diversos grupos que participam ativamente do processo de eleição dos futuros membros do Conselho Participativo Municipal”, relata João Antonio, secretário municipal de Relações Governamentais, cuja secretaria é responsável pelo processo eleitoral.
Segundo ele, as mudanças garantem a segurança legal da eleição. “E coincidem com o espírito democrático de ampliar a participação popular, para que tenhamos uma eleição com o máximo de representatividade", complementa.
Saiba mais sobre o conselho
O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 subprefeituras da cidade.
Sua função é exercer o controle social, assegurando a participação da sociedade, no planejamento e fiscalização das ações e gastos públicos nas regiões, como também sugerindo ações e políticas públicas nos territórios.
O Conselho Participativo Municipal é formado exclusivamente por representantes da sociedade civil eleitos pelos moradores de cada distrito da cidade de São Paulo. O número de conselheiros varia de acordo com a distribuição da população das subprefeituras e seus distritos. Cada Conselho terá, no mínimo, 19 representantes e, no máximo, 51 representantes.
Os conselheiros serão eleitos através do voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 anos e residentes em São Paulo. O eleitor pode votar em até 5 (cinco) candidatos a representante do seu distrito.
A eleição do conselho está prevista para ocorrer no dia 8 de dezembro deste ano.
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