Rede Nossa São Paulo solicita que organizações e cidadãos ajudem a sensibilizar os deputados federais, para que a PEC sobre o tema seja apreciada e votada o mais rápido possível
Airton Goes airton@isps.org.br
Para que os governadores e o presidente da República eleitos em 2014 já estejam obrigados a apresentar Planos de Metas, onde detalhem o que pretendem fazer em quatro anos de gestão, é preciso que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema seja aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 5 de outubro próximo.
Atenta para esta exigência legal, que estabelece a anterioridade de, pelo menos, um ano antes da eleição para a validade de alterações na legislação eleitoral, a Rede Nossa São Paulo deseja que PEC do Plano de Metas seja votada o mais rápido possível. E, com esse objetivo, solicita que outras organizações da sociedade civil e cidadãos ajudem a sensibilizar os parlamentares da Câmara Federal – onde a proposta encontra-se em tramitação –, para que apressem a deliberação sobre a matéria.
Para que a proposta entre na ordem do dia para votação em plenário, é necessário o consenso entre os membros da Mesa Diretora.
“Desta forma, é importante solicitar o apoio dos membros da Mesa Diretora, para que insiram a matéria na ordem do dia o mais breve possível, e aos demais deputados federais, para que aprovem a proposta quando for apreciada pelo plenário”, sugere a Nossa São Paulo.
A Rede lembra que a proposta, que prevê a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Metas para prefeitos, governadores e presidente da República, foi aprovada no último dia 4 de setembro, pela Comissão Especial da Câmara.
“Após tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça, passar por duas audiências públicas e ser debatida e ajustada às especificidades do texto constitucional ao longo de várias reuniões, a PEC foi aprovada por unanimidade [pela Comissão Especial] e agora está pronta para ser apreciada e votada no plenário”, informa o texto que a Nossa São Paulo está divulgando para mobilizar outras organizações e cidadãos para o tema.
Clique aqui e veja a íntegra da mensagem da Rede Nossa São Paulo, que explica como apoiar a PEC do Plano de Metas e enviar mensagem aos deputados federais.
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