Proposta para o projeto de lei que criará o novo órgão de participação popular passou por audiência pública e continuará aberta a contribuições de organizações e cidadãos até o dia 30/9
Airton Goes airton@isps.org.br
A primeira versão da minuta do projeto de lei que criará o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social da cidade de São Paulo está em consulta pública. Organizações da sociedade civil e cidadãos poderão apresentar sugestões para aprimorar o texto até o dia 30 de setembro.
As contribuições poderão ser feitas pela Internet na ferramenta Minuta Participativa disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM), órgão da Prefeitura com status de secretaria que está coordenando o processo.
Pelo cronograma estabelecido, após o fim desta etapa de consulta pública a CGM deverá apresentará uma nova versão do futuro projeto de lei.
Audiência pública
Na terça-feira (10/9), a proposta passou por uma audiência pública, em que os participantes tiveram a oportunidade de fazer sugestões e questionamentos diretamente aos representantes da CGM: Dany Andrey Secco, chefe de gabinete da controladoria; Fabiano Angélico, coordenador de Promoção da Integridade; e Fernanda Campagnucci Pereira, diretora de Fomento ao Controle Social.
Inicialmente, Fernanda fez uma apresentação sobre a forma como foi elaborada a primeira versão da minuta do projeto de lei. Segundo ela, a construção do texto considerou as deliberações da Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (Consocial), as sugestões da sociedade apresentadas durante seminário ocorrido em 30 de julho e as contribuições enviadas por formulário online.
Pela proposta em consulta pública, o futuro conselho será “consultivo, fiscalizador, propositivo e deliberativo nas matérias relacionadas às políticas de transparência e controle social do Poder Executivo Municipal”. A minuta também propõe que o órgão seja composto por 15 conselheiros titulares (e respectivos suplentes), sendo nove representantes da sociedade civil e seis do poder público.
Entre os participantes da audiência estavam diversos representantes de organizações integrantes da Rede pela Transparência e Controle Social – Retps, que apresentaram diversas sugestões de mudança no texto em debate.
Experiência do Conselho de Transparência de Londrina será tema de debate
Durante o evento, a CGM informou que o próximo passo do processo em curso será a realização de um debate sobre a experiência do Conselho de Transparência e Controle Social da cidade de Londrina. O evento está agendado para o dia 26 de setembro, às 18h30, na Câmara Municipal de São Paulo.
De acordo com os representantes da controladoria, o presidente do conselho de Londrina, Fábio Cavazotti, já foi convidado para o evento, que será aberto à participação da sociedade.
A Lei 11.777, que instituiu o Conselho de Transparência e Controle Social na cidade paranaense, é de 19 de dezembro de 2012 e tem sido citada como referência por organizações e cidadãos participantes do processo de criação do órgão em São Paulo.
