CPI na Câmara quer saber porque prefeitura aceitou pagar valores acima do previsto e se houve melhora no serviço prestado.
Nos últimos oito anos, a prefeitura de São Paulo pagou R$ 3 bilhões a mais para as empresas de ônibus que atuam na capital. O montante foi repassado por meio de aditivos, reajustes feitos nos contratos sem a necessidade de uma nova licitação, apenas uma portaria do Executivo. No mesmo período, segundo a CPI dos Transportes da Câmara Municipal, os contratos movimentaram R$ 20 bilhões.
A comissão, criada após a onda de protestos contra o reajuste da tarifa, em junho, aponta que, apenas sob a justificativa de renovação da frota, os consórcios receberam R$ 2,1 bilhões a mais entre 2005 e 2012. “Vamos apurar se a qualidade no serviço prestado acompanhou a evolução dos aditivos”, disse o presidente da CPI, vereador Paulo Fiorilo (PT).
Outros R$ 655 milhões foram repassados durante as gestões José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD) para garantir o equilíbrio financeiro das empresas. O restante da verba teve como justificativa investimentos em combustível limpo e na modernização do validador do Bilhete Único. Somente no ano passado, foram R$ 800 milhões em aditivos, montante próximo dos R$ 950 milhões pagos pela prefeitura como subsídio.
Dados obtidos pela CPI mostram que, coincidentemente, o aumento no valor dos aditivos ocorreu no mesmo período em que consórcios registraram lucro maior. Fiorilo dá como exemplo o caso de uma empresa que, em 2004, divulgou queda de 3,3% na margem de lucro, ante um crescimento de 15% em 2012. “A prefeitura tem que estudar um teto para os aditivos. Esses pagamentos extras são um grave problema.”
A CPI ainda buscará informações com o MP (Ministério Público) acerca do inquérito que apura a qualidade do serviço prestado à população. A previsão é de que o relatório final da comissão seja entregue em outubro.
A prefeitura prepara uma nova licitação para o sistema de transporte da capital. A concorrência, prevista para julho, foi cancelada após a redução da tarifa para R$ 3 e não tem data para ser retomada.
