A Rede Nossa São Paulo – autora da iniciativa que visa tornar o Programa de Metas obrigatório para todos os níveis de governo – solicita que cidadãos e organizações ajudem a mobilizar os deputados para a reunião. Evento será às 15h, no Plenário 13, Anexo II, da Câmara dos Deputados.
Nesta quarta-feira (28/8), será realizada a reunião da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar as duas propostas de emenda constitucional (PEC 52/11 e PEC 10/11) que visam tornar o Programa de Metas obrigatório para todos os prefeitos, governadores e presidente da República. O encontro tem como pauta o debate e a votação do parecer do relator, deputado João Paulo Lima (PT/PE).
A reunião é aberta e está agendada para as 15 horas, no Plenário 13, Anexo II, da Câmara dos Deputados. Entretanto, para que ela efetivamente ocorra é necessário o quórum mínimo de 15 deputados presentes.
Visando estimular a presença dos deputados no evento, para que o parecer do relator possa ser aprovado e a tramitação da proposta ganhe impulso na Casa, a Rede Nossa São Paulo está solicitando que cidadãos e organizações da sociedade civil encaminhem mensagens para os integrantes da comissão especial.
Clique aqui para ter acesso aos contatos dos deputados integrantes da comissão especial.
De acordo com orientação da Rede Nossa São Paulo, a mensagem deverá reforçar ao deputado que a obrigatoriedade da apresentação de planos de metas para os três níveis de governo representará uma importante contribuição para o aperfeiçoamento da gestão pública, além de permitir à população um melhor acompanhamento e controle de ações, obras e serviços realizados pelo Poder Executivo.
Veja sugestão de texto para a mensagem a ser encamnhada aos parlamentares.
Depois de passar pela comissão especial, a PEC do Plano de Metas deverá ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos, quando necessitará do apoio de, pelo menos, 308 votos (3/5 da Casa).
Em seguida, a proposta seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário.
Saiba mais sobre o Programa de Metas
Inicialmente, a proposta de tornar o Plano de Metas um instrumento de planejamento e gestão em todos os níveis de governo foi levada ao Congresso Nacional pela Rede Nossa São Paulo, com o apoio de dezenas de organizações da sociedade civil.
Em Brasília, a proposta acabou sendo contemplada por duas propostas de emendas constitucionais, a PEC 52/201, assinada pelo deputado Paulo Teixeira (PT/SP), e a PEC 10/2011, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB/SP), que estão sendo analisadas conjuntamente pela comissão.
A ideia é repetir nacionalmente a experiência da capital paulista, onde a obrigatoriedade da apresentação do Programa de Metas existe desde 2008. Desde então, dezenas de outras cidades brasileiras também aprovaram leis semelhantes. Até mesmo fora do Brasil, a experiência de São Paulo serviu como inspiração. Na Argentina, três cidades – Mendoza, Córdoba e Maipú – já têm leis de metas.
A chamada “Lei das Metas” em vigor em São Paulo – o atual prefeito é o segundo a apresentar o plano para os quatro anos de gestão – determina que seja discriminado expressamente: as ações estratégicas, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da Administração Pública direta e indireta.
O plano deverá observar ainda aquilo que foi proposto pelo candidato na campanha eleitoral.
