Sistema eletrônico e-SIC passa por alterações, algumas sugeridas por ativistas e usuários do serviço. Regulamentação da Lei de Acesso à Informação também deverá ser revisada
Airton Goes airton@isps.org.br
A Controladoria Geral do Município (CGM) e a Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação da cidade de São Paulo) estão promovendo alterações no sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Algumas das mudanças estão sendo sugeridas por ativistas de organizações que atuam na área da transparência e usuários do e-SIC.
Entre as alterações em curso está a utilização de cores, com o objetivo de alertar aos funcionários da própria Prefeitura de que o prazo para o atendimento do pedido de informação está vencendo. Outra novidade será a inclusão de som no sistema, para facilitar sua utilização por deficientes visuais.
A criação de um catálogo de bases de dados, com todas as informações disponibilizadas pela administração municipal, e a emissão de relatórios sobre os pedidos de informação por meio do e-SIC são medidas também previstas, que visam aperfeiçoar o sistema e facilitar a vida dos usuários.
Segunda edição do “Café Hacker”
Como parte desse processo, de revisão e aprimoramento do serviço, a Prodam e a CGM promoveram a segunda edição do “Café Hacker”.
Realizado na última quarta-feira (18/9), na sede da Prodam, o evento teve por objetivos ouvir as principais dificuldades dos usuários e debater possíveis melhorias do e-SIC municipal.
Segundo os promotores da iniciativa, um documento com devolutiva sobre as sugestões apresentadas no encontro será divulgado em até 20 dias.
O presidente da Prodam, Márcio de Andrade Bellissomi, e o diretor de Relacionamento e Desenvolvimento I da empresa, Sérgio Mauro, participaram da atividade. A mediação foi feita por Fernanda Campagnucci, diretora de Fomento ao Controle Social da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), uma das quatro áreas estruturantes da CGM.
Rede Nossa São Paulo é a 2ª maior solicitante de informações
O e-SIC municipal está completando 1 anos e dois meses de funcionamento, com crescimento constante na quantidade de pedidos de informação. A média de pedidos em 2013, de acordo com dados da Prodam divulgados na segunda edição do “Café Hacker”, é de 175 ao mês.
Entre as pessoas jurídicas, a Rede Nossa São Paulo – por meio do Instituto São Paulo Sustentável – é a segunda maior solicitante de informações desde a criação do e-SIC, com 74 pedidos.
“Fizemos diversos pedidos na área da saúde, incluindo o tempo médio de atendimento para consultas, procedimentos complexos e exames”, relata Clara Meyer Cabral, coordenadora de Indicadores e Pesquisas da Rede Nossa São Paulo.
Ela lembra que esta solicitação específica, sobre o tempo de espera por atendimentos na área da saúde, foi feita em setembro de 2012. “No entanto, o pedido de informação só foi respondido em janeiro de 2013, já na nova gestão”, registra.
Clara explica que os 74 requerimentos representam uma quantidade bem maior de dados solicitados. “Muitos pedidos se desdobram em várias solicitações”, esclarece.
Regulamentação da Lei de Acesso à Informação também será revisada
Durante o evento, a diretora de Fomento ao Controle Social da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), Fernanda Campagnucci, informou que o Decreto 53.623/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no Município de São Paulo, também será revisado.
Vários ativistas e usuários do e-SIC participantes do encontro solicitaram que a Prefeitura coloque em consulta pública a minuta do futuro decreto, com as mudanças pretendidas pela administração municipal. O objetivo das organizações – entre as quais a Rede pela Transparência e Participação Social – Retps – e cidadãos solicitantes é que a sociedade tenha a oportunidade de conhecer o texto, antes de sua entrada em vigor, e possa sugerir eventuais aperfeiçoamentos.
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